TCU prorroga prazo para substituição de terceirizados irregulares |
O Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou até dezembro de 2012 o prazo para que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional apresentem ao tribunal o resultado final do processo de substituição de terceirizados irregulares. O TCU fará fiscalizações periódicas com o objetivo de garantir que a determinação seja cumprida dentro do novo prazo e também para identificar possíveis práticas omissas ou comissivas em relação ao assunto. A decisão foi tomada após monitoramento realizado para verificar o cumprimento de determinação anterior do tribunal, feita em 2006. O trabalho concluiu que o cronograma de substituição de postos de trabalho na administração pública foi apenas parcialmente cumprido por meio da substituição de terceirizados por servidores concursados. O relator do processo foi o ministro José Múcio. Serviço: Acórdão nº 2681/2011- Plenário (arquivo em pdf) Processo TC 016.954/2009-5 Sessão 05/10/2011 Secom - IA Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br |
quinta-feira, outubro 13, 2011
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