TSE abre concurso para técnico e analista

Cargos são de nível médio e superior.
Salários são, respectivamente, de R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu concurso público para formação de cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico judiciário, para vagas disponíveis ou cargos criados após homologação do concurso. Todos os cargos efetivos serão lotados na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Inscrições
De 30 de novembro a 22 de dezembro
Vagas
cadastro
Salário
R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39
Taxa
R$ 55,00 e R$ 72,00
Provas
12 de fevereiro de 2012

Os salários são de R$ 4.052,96 para o cargo de técnico judiciário, que exige o nível médio e/ou nível médio com curso de programação de sistemas de no mínimo 180 horas.
Para o cargo de analista judiciário é oferecido o salário de R$ 6.611,39. Esse cargo exige nível superior e está dividido nas seguintes áreas: administrativa, apoio especializado e judiciária.
Para a área administrativa pode concorrer candidatos de nível superior com formação em qualquer área. Na área administrativa há também oportunidades específicas aos profissionais de ciências contábeis e pedagogia. Para a área de apoio especializado podem concorrer candidatos das seguintes especialidades: análise de sistemas, arquivologia, biblioteconomia, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística e psicologia. Para a área judiciária exige-se formação superior em direito.
As inscrições começam pela internet da 0h de 30 de novembro até as 23h59 de 22 de dezembro no site www.consulplan.net. A taxa de inscrição é de R$ 72,00 para o cargo de analista e R$ 55,00 para técnico. Os candidatos que não possuem acesso a Internet podem se dirigir à Central de Atendimento ao Candidato da Consulplan, localizada na SIA Computadores, SGAN 910 Norte - Casa do Ceará, Brasília/DF, nos dias úteis, de 8h às 17h. Os candidatos poderão realizar inscrição para mais de um cargo, desde que não haja coincidência no horário das provas.
As provas estão previstas para o dia 12 de fevereiro de 2012, com exames das 8h às 13h para o cargo de técnico judiciário, e das 15h às 20h para o cargo de analista judiciário, aplicados em Brasília.
Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, na data provável de 23 de janeiro de 2012.
Fonte: G1, São Paulo

Perseverança... este é o nome do jogo!!!

"Eu errei mais de 9000 arremessos em minha carreira.

 Perdi quase 300 jogos.

 Vinte seis vezes fui escolhido para fazer o arremesso final...

 E falhei.

 Eu falhei vezes e mais vezes na minha vida.

 E foi por causa disso... Que me tornei um vencedor."

                                                            (Michael Jordan)

Bom feriadão a todos!!!

ESTÁ CHEGANDO A SEXTA-FEIRA, SÁBADO, DOMINGO, SEGUNDONA LIVRE E FERIADO...
(E, prá mim, mais dez dias de férias... \o/)

 

Bom feriadão a todos!

Juízo...

Parabéns à Juventude Ubatubense

Ubatuba participa da 2ª Conferência Estadual da Juventude

Nos dias 04, 05 e 06 de novembro ocorreu no Guarujá a 2ª Conferência Estadual da Juventude.

Estivemos lá, representando Ubatuba, os 04 delegados eleitos na 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para Juventude, eu (Leo Rocha), Sarah Mohamad Chahin, Caetano Marques e Jonas de Oliveira.

Na fase estadual da Conferência, os representantes eleitos nas etapas que aconteceram nos municípios do Estado de São Paulo debateram sobre as políticas públicas de juventude e apresentaram toda a riqueza e pluralidade de idéias e aspirações da juventude de nosso Estado.

Foram objeto de reflexão as e debate as políticas públicas voltadas para a juventude, mobilizando a participação desta na implementação de ações que prezem pela cidadania e pela construção de um futuro com maiores oportunidades.

Na ocasião, também foram eleitos os delegados que representarão São Paulo na Conferência Nacional.

Após três dias de muito trabalho, os jovens delegados conquistaram duas vagas à Conferência Nacional que ocorrerá em Brasília nos dias 09, 10, 11 e 12 de dezembro.

Foram eleitos representantes do Estado de São Paulo, como Delegados à Conferencia Nacional, Sarah Mohamad Cahin e Caetano Marques, os quais terei a honra de acompanhar e apoiar nesta última e decisiva etapa.

É a juventude de Ubatuba voando alto em busca de seu espaço no cenário nacional.

Leo Rocha

Ubatuba - SP

Parabéns aos Urbanistas!!!

Hoje é o Dia Mundial do Urbanismo.
Parabéns aos urbanistas, que lutam por um mundo melhor e por um ambiente urbano mais confortável, acolhedor e feliz!!!
Hoje é, portanto, dia de todos nós!!!
Abraços!

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 03 de novembro de 2011

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-02203/2011 - Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.   - 01/11/2011 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 178 emendas. PL-02205/2011 - Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas, e dá outras providências.   - 01/11/2011 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Dirigir bêbado é crime, mesmo sem risco a terceiros, decide Supremo

Dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. O entendimento está em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que reafirmou, em setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir alcoolizado.
A decisão do STF foi tomada no dia 27 de setembro, mas não havia sido divulgada até esta quinta-feira (3). O julgamento foi o de um habeas corpus de um motorista de Minas Gerais, pego em uma blitz na cidade de Araxá, em junho de 2009. De acordo com o processo, o homem apresentava sintomas de embriaguez, como fala desconexa, hálito etílico e olhos vermelhos. Submetido ao teste do bafômetro, foi constatada a presença de 0,90 miligrama/litro de ar expelido pelos pulmões (o limite da lei é de 6 decigramas por litro de álcool no sangue ou 0,3 miligramas por litro de ar expelido).

Absolvido
Apesar da existência da lei, o motorista foi absolvido sumariamente em primeira instância. A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de MG reverteu a decisão, condenando o réu. A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também manteve a condenação.
A defesa, então, recorreu ao STF, alegando que o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tornou crime dirigir bêbado, seria inconstitucional, por se tratar de um perigo abstrato, ou seja, se pode comprovar que o motorista expôs outras pessoas a risco, não existe um crime de acordo com o que entende a legislação brasileira.

O entendimento de três ministros (dois deles estavam ausentes no julgamento) do Supremo foi o de que a Lei 11.705 de 2008, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito, é constitucional. “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de reconhecer a aplicabilidade do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro – delito de embriaguez ao volante”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, em sua decisão.

A decisão, no entanto, foi além. Segundo o ministro, a lei excluiu a "necessidade de exposição de dano potencial", ou seja, mesmo que o motorista alcoolizado não exponha outros a perigo comprovadamente, está cometendo um delito sujeito a uma sanção penal, “sendo certo que a comprovação da mencionada quantidade de álcool no sangue pode ser feita pela utilização do teste do bafômetro ou pelo exame de sangue, o que ocorreu na hipótese”, diz na decisão.
Relembro, por oportuno, que, assim como o delito de embriaguez ao volante, também o crime de porte ilegal de arma de fogo classifica-se como crime de perigo abstrato, consumando-se com o simples ato de alguém portar arma de fogo sem autorização"
Ricardo Lewandowski, ministro do STF, no despacho que negou o habeas corpus
Porte de arma de fogo
Em sua decisão, Lewandowski também comparou o crime de dirigir embriagado com o de porte ilegal de arma de fogo. Portar arma sem autorização é crime, mesmo sem que haja uma ameaça concreta a um terceiro.

"O tipo penal de perigo abstrato, no caso sob exame, visa a inibir prática de certas condutas antes da ocorrência de eventual resultado lesivo, garantindo, assim, de modo mais eficaz, a proteção de um dos bens mais valiosos do ser humano, que são sua vida e integridade corporal”, concluiu.

A decisão da 2ª Turma não é vinculante, ou seja, tribunais inferiores não são obrigados a seguir esse entendimento, porém, indica a posição do STF em manter em vigor a lei que proíbe a combinação entre álcool e direção.

Imprudência
"[A decisão do STF] é uma preocupação com o trânsito e com as mortes de trânsito. O Supremo entendeu que basta estar embriagado, não precisa dirigir de maneira imprudente, para configurar crime", afirma o ex-juiz e criminalista Luiz Flávio Gomes, que discorda do entendimento. "Mas decidindo assim não existe diferença nenhuma entre a infração administrativa e a criminal", defende.

Segundo o advogado, o crime apenas ocorre se houver imprudência, por exemplo, se o motorista dirige em zigue zague. "Tudo depende de que maneira o motorista dirige. O Supremo errou, mas os juízes podem adotar esse entendimento ou não. Na minha opinião, a forma de dirigir é que distingue entre crime e infração administrativa. Seria importante ouvir os cinco ministros da Turma", avalia.

Fonte: G1

Edital de novo concurso do INSS sai em 23 de dezembro, diz ministro

Em 19 de outubro, Planejamento autorizou concurso com 1.875 vagas. Ministro Garibaldi Alves falou sobre o assunto no ‘Bom Dia Ministro’.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse durante o programa “Bom Dia Ministro” desta quinta-feira (27) que o edital do concurso público para o preenchimento de 1.875 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será publicado no dia 23 de dezembro.
Um portaria do Ministério do Planejamento foi publicada no “Diário Oficial da União” de 19 de outubro e prevê 375 vagas de perito médico previdenciário, que exige nível superior em medicina, e 1.500 para técnico do seguro social, que exige nível médio. Pela lei, o prazo para publicação do edital é de até três meses após a portaria.
Curso para técnico do INSS!
“O edital vai ser publicado no dia 23 de dezembro. Já houve autorização pelo Ministério do Planejamento e aqueles que estão aguardando o edital do concurso vão receber uma espécie de, não é presente, porque quem vai fazer concurso não vai receber presente, vai se submeter a um julgamento, um teste. Mas no dia 23 de dezembro o edital vai ser publicado para aqueles que querem ingressar como técnicos da previdência ou como médicos peritos”, afirmou o ministro nesta quinta.
Curso on-line para concurso do INSS!
Garibaldi explicou que o concurso faz parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), iniciado em 2009. O projeto prevê a instalação de 720 agências da Previdência Social nas cidades com mais de 20 mil habitantes, até 2014. De acordo com o ministro, “foram inauguradas 85 novas agências e mais 250 agências estão em andamento”.
O ministro da Previdência disse ainda que a contratação dos candidatos deve acontecer em “março ou abril” e, até a lotação do novo quadro de servidores aprovados, ele falou que vai fazer “das tripas coração” para manter as novas agências inauguradas em funcionamento.
Contribuição Previdenciária
Garibaldi Alves também falou no programa sobre a criação da alíquota de 5% sobre o salário mínimo para a contribuição previdenciária das pessoas que trabalham na própria casa – dono(a)s de casa –, que têm uma renda total familiar abaixo de dois salários mínimos.
Esses trabalhadores vão poder contribuir com 5% do salário e terão direito a todos os benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. O único benefício a que não terão direito é a aposentadoria por tempo de serviço.
Para se beneficiarem, os interessados precisam se inscrever no cadastro de assistência social do governo, disponível nas agências da Previdência Social ou pela central de atendimento, no telefone 135.
Fonte: G1