Feliz 2012 a todos vocês!!!

Abraços!
Gilmar Rocha

Utilidade Pública

Notícia do CAU/BR

Repasso aos colegas arquitetos a informação que recebi da amiga Arq. Vera Victoria Shiroky Schubert:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR
COMUNICAÇÃO AOS ARQUITETOS BRASILEIROS

Em 31 de dezembro de 2010, após seis anos de tramitação legislativa e diversas audiências públicas  realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Presidente da República sancionou a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU/UFs.
A Lei 12.378/2010 delegou o gerenciamento do processo de transição e a organização do primeiro processo eleitoral do CAU à Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Arquitetura do Sistema CONFEA/CREAs – CCEArq, com a participação das entidades nacionais de arquitetos: IAB, FNA, AsBEA, ABEA e ABAP.
As eleições aconteceram no prazo determinado pela Lei, em 26 de outubro de 2011, com a participação de mais de 56.000 arquitetos e urbanistas – cumprindo com êxito a determinação legal.
Apesar de exitoso o processo eleitoral, a transição para a implantação do CAU nos Estados e no Distrito Federal, que deveria ter acontecido em 2011, ficou prejudicada em função das divergências de entendimentos entre o Sistema CONFEA/CREAs e a Comissão formada pela CCEArq e as Entidades.
Nestes termos, a transição acontecerá a partir de agora, mediante o estabelecimento de acordos com os CREAs, estimando-se que até junho de 2012 esteja concluída. As parcerias com os CREAs incluirão a assinatura de convênios com os quais pretendemos reduzir eventuais incômodos para a Sociedade, para os arquitetos e para toda a cadeia produtiva iniciada com o projeto arquitetônico e suas especificações.
Até o presente momento estão previstos convênios entre o CAU e os CREAs das seguintes Unidades da Federação: AC, AM, AP, CE, DF, GO, MA, MG, MS, PB, PE, PI, PR, RN, SC e SE. Nestas localidades a transição tardia ocorrerá mais tranquilamente, pois contará com o espírito público que sempre deveria orientar ações de interesse coletivo entre autarquias do Estado Brasileiro.
Não obstante as parcerias entre os CAU/UFs e diversos CREAs, já serão progressivamente implantados em todas as Unidades da Federação os novos procedimentos de atuação em desenvolvimento para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, conforme descritos abaixo.
NOVOS PROCEDIMENTOS
Em 22 de dezembro de 2011, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil iniciará a instalação dos novos instrumentos de relacionamento com os arquitetos e  empresas de arquitetura via Internet, ativando o primeiro Módulo do Sistema de Comunicação e Informação do CAU – SICCAU.
Este Módulo Corporativo conterá funcionalidades básicas e estará disponível na rede mundial de computadores prestando os seguintes serviços:
1. Preenchimento de Registro de Responsabilidades Técnica – RRT de obra ou serviço (instrumento que substitui a tradicional ART, conforme determinação da Lei 12.378/2010);
2. Consulta de RRTs, dados pessoais, registros profissionais;
3. Solicitação de Certidões de Registro Profissional e de Quitação;
4. Solicitação de Certidão de Acervo Técnico – CAT sem atestado;
5. Visualização de dados resumidos e completos referentes às suas informações cadastrais.
Nota: As Certidões de Registro e de Quitação para as empresas serão disponibilizadas apenas nos Estados de AL, AP, GO, MA, MG, PB, PI, PR, RN, RR, RS, SE – que correspondem aos CREAs que enviaram os cadastros para os respectivos CAU/UFs. Tão logo os demais CREAs enviem os cadastros das empresas de seus estados, estes serviços serão prestados também às suas empresas.
Outros serviços e funcionalidades serão implantados gradativamente, em cronograma a ser publicado nos sítios dos CAU/UFs na Internet.
O acesso ao Módulo Corporativo do SICCAU e às demais informações se dará através dos sítios provisórios dos CAU/UFs, pelos endereços “www.cauUF.org.br” – por exemplo: www.caurj.org.br, www.causp.org.br, www.causc.org.br, www.caupe.org.br... e assim por diante.
Os arquitetos e urbanistas deverão acessar o SICCAU com os respectivos números de CPF e as empresas com o de CNPJ. A forma de obtenção dos serviços do SICCAU é auto-explicativa, não necessitando treinamento.
Nota: O banco de dados cadastral que alimentará o Módulo Corporativo do SICCAU será o mesmo utilizado no Processo Eleitoral do CAU, fornecido pelo Sistema CONFEA/CREAs. Para superar eventuais desatualizações no banco de dados, o SICCAU solicitará que o profissional atualize seus dados, principalmente seu endereço eletrônico, pois será através dele que o SICCAU enviará a senha de acesso ao sistema para cada profissional arquiteto e urbanista.
Nesta oportunidade, solicitamos o especial apoio dos arquitetos atuantes no Brasil e sua compreensão para eventuais dificuldades que possam acontecer nesse período de transição, pois estaremos atentos para resolvê-las no menor espaço de tempo possível.
Brasília, em 17 de dezembro de 2012.

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz,
Presidente Eleito do CAU/BR

Dilma quer Casa Civil de novo à frente do PAC para acelerar investimentos

Preocupada com execução do plano de crescimento do governo e com desaquecimento da economia, presidente pretende que Gleisi, que será candidata em 2014 no PR, comande infraestrutura

Vera Rosa e Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Insatisfeita com o ritmo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a presidente Dilma Rousseff pretende transferir a gerência de áreas de infraestrutura do plano - como rodovias, ferrovias e recursos hídricos - da seara do Ministério do Planejamento para a Casa Civil.

Andre Dusek/AE - 15/09/2011

A presidente Dilma Rousseff com Gleisi Hoffmann e Míriam Belchior

Dilma avalia que o PAC é fundamental para pôr combustível na economia - que parou de crescer no terceiro trimestre - e garantir taxa de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2012, impulsionada por investimentos públicos. Há 17 dias, o secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, admitiu que os investimentos do PAC, em 2011, não contribuíram para acelerar o crescimento, nesse momento de crise internacional. Levou uma bronca de Dilma.
As mudanças no programa, considerado uma das principais vitrines do governo, devem ocorrer no ano eleitoral de 2012. A ideia de Dilma é reforçar o perfil técnico da Casa Civil - comandada por Gleisi Hoffmann, pré-candidata do PT ao governo do Paraná, em 2014 - e desafogar o Planejamento, dirigido pela também petista Miriam Belchior.
A presidente está preocupada com a execução do PAC, definida como muito baixa, e avalia que é hora de apertar o cerco sobre determinados eixos, como o de transportes. Dilma não vai, porém, retirar toda a coordenação do PAC do Planejamento, já que Miriam sempre foi seu braço direito nessa tarefa.
No diagnóstico do Planalto, o Planejamento acabou ficando "sobrecarregado", pois já cuida do Orçamento, da política do funcionalismo público e do patrimônio da União.
O primeiro movimento para "aliviar" o ministério ocorreu no mês passado, quando Dilma determinou que a Autoridade Pública Olímpica (APO), responsável por coordenar as ações dos Jogos de 2016, passasse do Planejamento para o Esporte.
Redesenho. Chamada de "mãe do PAC" no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma decidiu redesenhar a Casa Civil, que comandou de 2005 a 2010. Sob Antonio Palocci, que deixou a pasta em junho, acusado de turbinar o patrimônio em 20 vezes, a Casa Civil adquiriu feição mais política, e programas importantes, como o PAC, foram despachados para o Planejamento.
Fonte: O Estado de S. Paulo

 

Ultrassom israelense que destroi tumores chega a SP

Publicado em Apr 17 2011 por radarisrael em Ciencia e Tecnologia

O Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) inaugurou nesta quinta-feira (14) um serviço de ultrassom – ondas sonoras de alta frequência que o ouvido humano é incapaz de escutar – para destruir células cancerígenas, sem a necessidade de cirurgia e anestesia. O novo equipamento estará disponível à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar do efeito do ultrassom em tumores já ser conhecido, o novo equipamento consegue focar até mil feixes em um único ponto – com a ajuda de um aparelho de ressonância magnética. Com o calor, as células cancerígenas são queimadas, sem que o aumento de temperatura afete os tecidos saudáveis vizinhos.
Único na América Latina, o aparelho é de tecnologia israelense e custou R$ 1,5 milhão. Segundo Marcos Roberto de Menezes, diretor do setor de diagnóstico por imagem do Icesp, seis mulheres já foram atendidas com sucesso para casos de miomas – tumores benignos, de tecido muscular e fibroso, conhecidos por afetar o útero.

 
Aparelho de ultrassom de alta frequência (em azul), ligado a uma esteira para receber pacientes durante ressonâncias magnéticas (Foto: Mário Barra / G1)

O Icesp já solicitou protocolos de pesquisa para testar a eficiência da técnica em metástases – câncer que se espalharam pelo corpo – ósseas.
“Essa tecnologia ainda é experimental, não só no Brasil, como em outros centros do mundo”, afirma Marcos. “No caso das metástases, a aplicação seria um paliativo, mais indicada para reduzir as dores causadas pelo tumor e aumentar a qualidade de vida do paciente.”
Como funciona
O tratamento, no entanto, não serve para qualquer paciente. Um estudo anterior precisa ser feito para saber quem pode passar pelo ultrassom.
“Dois fatores que são levados em conta na escolha das pacientes são o local do tumores e o tamanho deles”, explica o médico do Icesp.
A técnica dispensa o uso de anestésicos. “As pacientes ficam conscientes durante toda a operação, recebem apenas sedativos”, explica Marcos. Segundo o médico, o procedimento não causa dor intensa. “As pacientes costumam reclamar de dores parecidas com cólicas menstruais, mas isso somente durante o exame.”

No caso do uso da terapia contra miomas, as pacientes deitam, de bruços, em uma esteira usada comumente em exames de ressonância magnética. O aparelho de ultrassom fica logo abaixo da cintura.

O diagnóstico por imagem permite conhecer as áreas onde estão os miomas. Após definir os pontos que serão destruídos pelo calor, os médicos começam a disparar as ondas sonoras em pequenos pontos dos tumores. Cada pulso demora apenas alguns segundos. Vários são necessários para queimar uma área inteira. Toda a operação pode levar até, no máximo, 2 horas.

O ultrassom eleva a temperatura das células cancerígenas até 80º C.
“Esse calor destrói qualquer tipo de célula”, diz Marcos Roberto de Menezes, diretor do setor de diagnóstico por imagem do Icesp. “A grande vantagem é que as áreas ao redor do tumor não são afetadas, a técnica é muito precisa, só ataca o que é necessário.”
Novo laboratório
O Icesp também inaugurou o Centro de Investigação Translacional em Oncologia – uma rede com 20 grupos de pesquisa em câncer. O espaço foi aberto em cerimônia que contou com a presença do governador Geraldo Alckmin e de Paulo Hoff, diretor do instituto.
Com uma área de 2 mil metros quadrados, o andar no Icesp vai permitir o avanço em estudos sobre o câncer que reúnam conhecimentos de áreas diversas como a biologia molecular, epidemiologia e a engenharia genética. O custo do investimento foi de R$ 2 milhões.
O objetivo, segundo Roger Chammas, professor de oncologia do Icesp e responsável pelo espaço, é reunir todo o conhecimento que se encontra espalhado nas frentes de pesquisa de órgãos como a USP, o Hospital A.C. Camargo e Instituto do Coração.

 

Sala do recém-inaugurado Centro de Investigação
Translacional em Oncologia.(Foto: Mário Barra / G1)

Entre os equipamentos disponíveis para receber os grupos de pesquisa estão microscópios a laser, sequenciadores de DNA e centrífugas. Haverá também um banco de amostras de tumores, que serão congelados para conservação.
Essa troca de informações é o que classifica o laboratório como “translacional”.
“Essa palavra quer dizer que os conhecimentos de uma área em medicina são traduzidos para outra, com o objetivo de fazer o progesso das pesquisas ser integrado”, explica Chammas.
Segundo Giovanni Guido Cerri, secretário estadual de Saúde, a importância do espaço está na busca futura de novos tratamentos contra o câncer. “Este novo laboratório e o serviço de ultrassom de alta frequência colocam São Paulo em uma posição privilegiada na rede nacional de atenção ao câncer”, afirma o secretário.
Fonte: G1

TSE abre concurso para técnico e analista

Cargos são de nível médio e superior.
Salários são, respectivamente, de R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu concurso público para formação de cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico judiciário, para vagas disponíveis ou cargos criados após homologação do concurso. Todos os cargos efetivos serão lotados na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Inscrições
De 30 de novembro a 22 de dezembro
Vagas
cadastro
Salário
R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39
Taxa
R$ 55,00 e R$ 72,00
Provas
12 de fevereiro de 2012

Os salários são de R$ 4.052,96 para o cargo de técnico judiciário, que exige o nível médio e/ou nível médio com curso de programação de sistemas de no mínimo 180 horas.
Para o cargo de analista judiciário é oferecido o salário de R$ 6.611,39. Esse cargo exige nível superior e está dividido nas seguintes áreas: administrativa, apoio especializado e judiciária.
Para a área administrativa pode concorrer candidatos de nível superior com formação em qualquer área. Na área administrativa há também oportunidades específicas aos profissionais de ciências contábeis e pedagogia. Para a área de apoio especializado podem concorrer candidatos das seguintes especialidades: análise de sistemas, arquivologia, biblioteconomia, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística e psicologia. Para a área judiciária exige-se formação superior em direito.
As inscrições começam pela internet da 0h de 30 de novembro até as 23h59 de 22 de dezembro no site www.consulplan.net. A taxa de inscrição é de R$ 72,00 para o cargo de analista e R$ 55,00 para técnico. Os candidatos que não possuem acesso a Internet podem se dirigir à Central de Atendimento ao Candidato da Consulplan, localizada na SIA Computadores, SGAN 910 Norte - Casa do Ceará, Brasília/DF, nos dias úteis, de 8h às 17h. Os candidatos poderão realizar inscrição para mais de um cargo, desde que não haja coincidência no horário das provas.
As provas estão previstas para o dia 12 de fevereiro de 2012, com exames das 8h às 13h para o cargo de técnico judiciário, e das 15h às 20h para o cargo de analista judiciário, aplicados em Brasília.
Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, na data provável de 23 de janeiro de 2012.
Fonte: G1, São Paulo

Perseverança... este é o nome do jogo!!!

"Eu errei mais de 9000 arremessos em minha carreira.

 Perdi quase 300 jogos.

 Vinte seis vezes fui escolhido para fazer o arremesso final...

 E falhei.

 Eu falhei vezes e mais vezes na minha vida.

 E foi por causa disso... Que me tornei um vencedor."

                                                            (Michael Jordan)

Bom feriadão a todos!!!

ESTÁ CHEGANDO A SEXTA-FEIRA, SÁBADO, DOMINGO, SEGUNDONA LIVRE E FERIADO...
(E, prá mim, mais dez dias de férias... \o/)

 

Bom feriadão a todos!

Juízo...

Parabéns à Juventude Ubatubense

Ubatuba participa da 2ª Conferência Estadual da Juventude

Nos dias 04, 05 e 06 de novembro ocorreu no Guarujá a 2ª Conferência Estadual da Juventude.

Estivemos lá, representando Ubatuba, os 04 delegados eleitos na 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para Juventude, eu (Leo Rocha), Sarah Mohamad Chahin, Caetano Marques e Jonas de Oliveira.

Na fase estadual da Conferência, os representantes eleitos nas etapas que aconteceram nos municípios do Estado de São Paulo debateram sobre as políticas públicas de juventude e apresentaram toda a riqueza e pluralidade de idéias e aspirações da juventude de nosso Estado.

Foram objeto de reflexão as e debate as políticas públicas voltadas para a juventude, mobilizando a participação desta na implementação de ações que prezem pela cidadania e pela construção de um futuro com maiores oportunidades.

Na ocasião, também foram eleitos os delegados que representarão São Paulo na Conferência Nacional.

Após três dias de muito trabalho, os jovens delegados conquistaram duas vagas à Conferência Nacional que ocorrerá em Brasília nos dias 09, 10, 11 e 12 de dezembro.

Foram eleitos representantes do Estado de São Paulo, como Delegados à Conferencia Nacional, Sarah Mohamad Cahin e Caetano Marques, os quais terei a honra de acompanhar e apoiar nesta última e decisiva etapa.

É a juventude de Ubatuba voando alto em busca de seu espaço no cenário nacional.

Leo Rocha

Ubatuba - SP

Parabéns aos Urbanistas!!!

Hoje é o Dia Mundial do Urbanismo.
Parabéns aos urbanistas, que lutam por um mundo melhor e por um ambiente urbano mais confortável, acolhedor e feliz!!!
Hoje é, portanto, dia de todos nós!!!
Abraços!

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 03 de novembro de 2011

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-02203/2011 - Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.   - 01/11/2011 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 178 emendas. PL-02205/2011 - Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas, e dá outras providências.   - 01/11/2011 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Dirigir bêbado é crime, mesmo sem risco a terceiros, decide Supremo

Dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. O entendimento está em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que reafirmou, em setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir alcoolizado.
A decisão do STF foi tomada no dia 27 de setembro, mas não havia sido divulgada até esta quinta-feira (3). O julgamento foi o de um habeas corpus de um motorista de Minas Gerais, pego em uma blitz na cidade de Araxá, em junho de 2009. De acordo com o processo, o homem apresentava sintomas de embriaguez, como fala desconexa, hálito etílico e olhos vermelhos. Submetido ao teste do bafômetro, foi constatada a presença de 0,90 miligrama/litro de ar expelido pelos pulmões (o limite da lei é de 6 decigramas por litro de álcool no sangue ou 0,3 miligramas por litro de ar expelido).

Absolvido
Apesar da existência da lei, o motorista foi absolvido sumariamente em primeira instância. A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de MG reverteu a decisão, condenando o réu. A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também manteve a condenação.
A defesa, então, recorreu ao STF, alegando que o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tornou crime dirigir bêbado, seria inconstitucional, por se tratar de um perigo abstrato, ou seja, se pode comprovar que o motorista expôs outras pessoas a risco, não existe um crime de acordo com o que entende a legislação brasileira.

O entendimento de três ministros (dois deles estavam ausentes no julgamento) do Supremo foi o de que a Lei 11.705 de 2008, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito, é constitucional. “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de reconhecer a aplicabilidade do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro – delito de embriaguez ao volante”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, em sua decisão.

A decisão, no entanto, foi além. Segundo o ministro, a lei excluiu a "necessidade de exposição de dano potencial", ou seja, mesmo que o motorista alcoolizado não exponha outros a perigo comprovadamente, está cometendo um delito sujeito a uma sanção penal, “sendo certo que a comprovação da mencionada quantidade de álcool no sangue pode ser feita pela utilização do teste do bafômetro ou pelo exame de sangue, o que ocorreu na hipótese”, diz na decisão.
Relembro, por oportuno, que, assim como o delito de embriaguez ao volante, também o crime de porte ilegal de arma de fogo classifica-se como crime de perigo abstrato, consumando-se com o simples ato de alguém portar arma de fogo sem autorização"
Ricardo Lewandowski, ministro do STF, no despacho que negou o habeas corpus
Porte de arma de fogo
Em sua decisão, Lewandowski também comparou o crime de dirigir embriagado com o de porte ilegal de arma de fogo. Portar arma sem autorização é crime, mesmo sem que haja uma ameaça concreta a um terceiro.

"O tipo penal de perigo abstrato, no caso sob exame, visa a inibir prática de certas condutas antes da ocorrência de eventual resultado lesivo, garantindo, assim, de modo mais eficaz, a proteção de um dos bens mais valiosos do ser humano, que são sua vida e integridade corporal”, concluiu.

A decisão da 2ª Turma não é vinculante, ou seja, tribunais inferiores não são obrigados a seguir esse entendimento, porém, indica a posição do STF em manter em vigor a lei que proíbe a combinação entre álcool e direção.

Imprudência
"[A decisão do STF] é uma preocupação com o trânsito e com as mortes de trânsito. O Supremo entendeu que basta estar embriagado, não precisa dirigir de maneira imprudente, para configurar crime", afirma o ex-juiz e criminalista Luiz Flávio Gomes, que discorda do entendimento. "Mas decidindo assim não existe diferença nenhuma entre a infração administrativa e a criminal", defende.

Segundo o advogado, o crime apenas ocorre se houver imprudência, por exemplo, se o motorista dirige em zigue zague. "Tudo depende de que maneira o motorista dirige. O Supremo errou, mas os juízes podem adotar esse entendimento ou não. Na minha opinião, a forma de dirigir é que distingue entre crime e infração administrativa. Seria importante ouvir os cinco ministros da Turma", avalia.

Fonte: G1

Edital de novo concurso do INSS sai em 23 de dezembro, diz ministro

Em 19 de outubro, Planejamento autorizou concurso com 1.875 vagas. Ministro Garibaldi Alves falou sobre o assunto no ‘Bom Dia Ministro’.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse durante o programa “Bom Dia Ministro” desta quinta-feira (27) que o edital do concurso público para o preenchimento de 1.875 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será publicado no dia 23 de dezembro.
Um portaria do Ministério do Planejamento foi publicada no “Diário Oficial da União” de 19 de outubro e prevê 375 vagas de perito médico previdenciário, que exige nível superior em medicina, e 1.500 para técnico do seguro social, que exige nível médio. Pela lei, o prazo para publicação do edital é de até três meses após a portaria.
Curso para técnico do INSS!
“O edital vai ser publicado no dia 23 de dezembro. Já houve autorização pelo Ministério do Planejamento e aqueles que estão aguardando o edital do concurso vão receber uma espécie de, não é presente, porque quem vai fazer concurso não vai receber presente, vai se submeter a um julgamento, um teste. Mas no dia 23 de dezembro o edital vai ser publicado para aqueles que querem ingressar como técnicos da previdência ou como médicos peritos”, afirmou o ministro nesta quinta.
Curso on-line para concurso do INSS!
Garibaldi explicou que o concurso faz parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), iniciado em 2009. O projeto prevê a instalação de 720 agências da Previdência Social nas cidades com mais de 20 mil habitantes, até 2014. De acordo com o ministro, “foram inauguradas 85 novas agências e mais 250 agências estão em andamento”.
O ministro da Previdência disse ainda que a contratação dos candidatos deve acontecer em “março ou abril” e, até a lotação do novo quadro de servidores aprovados, ele falou que vai fazer “das tripas coração” para manter as novas agências inauguradas em funcionamento.
Contribuição Previdenciária
Garibaldi Alves também falou no programa sobre a criação da alíquota de 5% sobre o salário mínimo para a contribuição previdenciária das pessoas que trabalham na própria casa – dono(a)s de casa –, que têm uma renda total familiar abaixo de dois salários mínimos.
Esses trabalhadores vão poder contribuir com 5% do salário e terão direito a todos os benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. O único benefício a que não terão direito é a aposentadoria por tempo de serviço.
Para se beneficiarem, os interessados precisam se inscrever no cadastro de assistência social do governo, disponível nas agências da Previdência Social ou pela central de atendimento, no telefone 135.
Fonte: G1

Congresso