quinta-feira, junho 28, 2012

TCU adota parâmetros técnicos mínimos para projetos básicos de obras públicas

O Tribunal de Contas da União - TCU, em Sessão Ordinária realizada em 21/03/2012, houve por bem prolatar o Acórdão nº 632/2012 - TCU - Plenário, que trata da proposição de parâmetros técnicos mínimos de projetos básicos de obras públicas, à luz da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).
O referido acórdão faz referência, nos itens 9.1 e 9.2, sobre as orientações constantes da OT IBR 01/2006, editada pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP, que passarão a ser observadas pelo TCU quando da fiscalização de obras públicas, conforme se transcreve:

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9.1. determinar à Segecex que dê conhecimento às unidades jurisdicionadas ao Tribunal que as orientações constantes da OT IBR 01/2006, editada pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), passarão a ser observadas por esta Corte, quando da fiscalização de obras públicas;

9.1.1. para os órgãos/entidades que dispõem de normativos próprios para regular a elaboração de projetos básicos das obras por eles licitadas e contratadas, os conceitos da referida norma serão aplicados subsidiariamente;
9.1.2. a adoção da OT IBR 01/2006 não dispensa os gestores de providenciar os elementos técnicos adicionais, decorrentes das especificidades de cada obra auditada;
9.2. determinar à Segecex que, nas fiscalizações de futuras licitações de obras públicas, passe a avaliar a compatibilidade, do projeto básico com a OT IBR 01/2006 e, na hipótese de inconformidades relevantes, represente ao relator com proposta de providências;"

A deficiência de projetos básicos tem sido um dos problemas mais recorrentes detectados nas fiscalizações empreendidas tanto pelo TCU quanto pela Controladoria-Geral da União - CGU.


Recomenda-se, portanto, que todos os profissionais de Arquitetura e Engenharia que elaboram projetos de obras públicas atentem para os requisitos preconizados na referida OT IBR 01/2006.

sábado, junho 23, 2012

Alunos de escola pública lançam satélite em órbita


Eles não são doutores do MIT, não trabalham para a Nasa, nem fazem pós graduação em um programa milionário de alguma das agências espaciais espalhadas pelo mundo. A turma, que há quase dois anos estuda técnicas para construir uma peça aeroespacial e maneja tecnologia específica para lançar um satélite em órbita, o Tancredo I, é formada por meninos e meninas de 12 anos da Escola Municipal Presidente Tancredo Neves em Ubatuba, São Paulo. Sim, 12 anos. Estão no oitavo ano do ensino fundamental e vêm, principalmente, da comunidade de baixa renda vizinha à escola.
Sem que soubessem, porém, um mundo de oportunidades iria se abrir a partir de fevereiro de 2010, quando uma notinha publicada em uma revista de ciências caiu nas mãos do professor de matemática Candido de Moura. O texto falava que uma empresa na Califórnia estava vendendo kits que permitiam a construção de satélites de pequenas dimensões e que, depois de pronta, a peça poderia ser lançada no espaço.

crédito Pablo Kaulins / Fotolia.com

Moura resolveu tentar comprar o kit para construir o satélite com os alunos. “Eu gosto dessa parte prática. Não queria fazer esses exercícios de sala de aula que vêm prontos, com número preparado para a resposta não dar valor quebrado”, afirma o professor. Ele telefonou para a empresa, disse que queria comprar. A recepção foi calorosa, mas veio com um aviso. “Eles ficaram empolgados com a perspectiva de ter meninos de 10 anos construindo o satélite, mas avisaram que precisaríamos de ajuda técnica para colocar o projeto em prática”.

Moura tinha então três problemas para resolver: reunir gente que tivesse vontade de tocar o projeto, conseguir financiamento de US$ 8.000 para comprar o kit e, por fim, ter a ajuda de quem entendia do assunto para o desenvolvimento do conhecimento específico. O primeiro, diz o professor, foi o mais fácil, afinal não era difícil juntar pessoas interessadas em construir um satélite. O segundo, que era verba, também se resolveu com o contato com patrocinadores. Para vencer o terceiro desafio, bateu à porta do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foi recebido com entusiasmo e fechou a parceria.

crédito Divulgação
  Desse ponto até o início do trabalho com os alunos, foram meses lidando com o ir e vir de papeis para firmar convênios e trazer o que os EUA chamavam de “tecnologia sensível” para a América Latina. Enquanto resolvia a parte burocrática, Moura começou a sensibilizar os alunos com filmes sobre missões aeroespaciais bem e mal sucedidas, para despertar na turma o interesse pelo assunto. Com todo o projeto devidamente autorizado e regulamentado, revelou o plano para os meninos, que aceitaram o desafio. Começaram, então, os treinamentos para transformar o kit em um satélite. “É preciso ajustar o projeto, soldar os componentes que vêm no kit, comprar algumas peças no mercado”, afirma o professor.

Os meninos foram apresentados à função de cada componente, aos conceitos de eletrônica, de eletricidade estática e aprenderam a soldar segundo as especificações da Nasa – no espaço, a variação de temperatura e a radiação são fatores que exigem cuidados a mais no processo. Com a construção do satélite em andamento, nove dos alunos participantes foram aos EUA, no mês passado, conhecer a empresa fornecedora do kit e a Nasa.

“O projeto mudou a vida deles. A gente tem aluno querendo ser engenheiro eletrônico, astronauta”, afirma o professor. Além do aprendizado específico, incomum para a faixa etária, Moura acredita que construir um satélite e lançar em órbita tem ajudado em outras dimensões da vida, tornando-os mais autoconfiantes, comunicativos e interessados nos estudos de uma maneira geral. “Quando você coloca um satélite em órbita aos 12 anos, você lida com muito mais tranquilidade com os problemas da vida”, brinca o professor, que planeja escrever com os meninos um artigo científico sobre o impacto que o projeto tem tido na vida deles.

O satélite deve ser lançado no ano que vem e está sendo projetado para conseguir enviar uma mensagem captável por qualquer radioamador do planeta. Segundo Moura, essa é uma função simples que foi escolhida propositalmente para não criar muitas dificuldades. Mas no segundo satélite que a escola quer lançar, com a próxima turma de sexto ano do fundamental, a intenção é que os alunos menores façam a parte operacional de montagem e os maiores e mais experientes, com idade entre 13 ou 15 anos, desenvolvam uma função mais complexa para o satélite.

Fonte: Porvir

sexta-feira, junho 22, 2012