Encontra-se aberto, até o dia 6 de junho próximo, o processo de habilitação junto ao Ministério das Cidades, de entidades privadas sem fins lucrativos, com a finalidade de apresentação de propostas e contratação de projetos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Informações mais detalhadas poderão ser obtidas em http://www.cidades.gov.br/index.php/home/5645-ministerio-das-cidades-publica-manual-de-instrucoes-para-habilitacao-de-entidades-privadas-sem-fins-lucrativos.html.
Fonte: Ministério das Cidades
Pesquisa conduzida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da
Unicamp investigou as memórias ambientais dos moradores do Litoral Norte
paulista (Wikipedia)
Por José Tadeu Arantes
Com área superior a 3 mil quilômetros quadrados (km²), o Parque
Estadual da Serra do Mar protege uma preciosa porção da Mata Atlântica.
Criado em 1977 e declarado patrimônio em 1985, o parque impediu que
importantes recursos naturais fossem espoliados pela especulação
imobiliária que se seguiu à construção da rodovia Rio-Santos (BR-101) e
até hoje atinge fortemente a região. Para os antigos moradores da área,
no entanto, a memória da instalação do parque nem sempre tem conotações
positivas.
“Houve uma grande desapropriação de terras, que englobou, apenas no
município de Ubatuba, por exemplo, cerca de 80% do território”, explicou
Aline Vieira de Carvalho, professora dos programas de pós-graduação em
História e em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp) e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da
Unicamp (Nepam).
De acordo com a pesquisadora, o impacto da criação do parque foi
percebido de diferentes maneiras pelos moradores da região. “Alguns
compreenderam que ele seria fundamental para a preservação do meio
ambiente naquele espaço; mas outros se opuseram à sua existência, pois
se sentiram drasticamente afastados de seus modos tradicionais de vida”.
Essa foi uma das conclusões da pesquisa “Memórias ambientais e rodovia Rio-Santos: patrimônio e fontes orais no litoral Norte de São Paulo”,
conduzida por Carvalho com apoio da FAPESP. “Ficou claro que as
questões patrimoniais não podem ser abordadas de forma simplista nem com
decisões tomadas de cima para baixo”, afirmou a pesquisadora.
Carvalho enfatiza que a criação do parque foi muito positiva, como
contraponto ao impacto causado pela construção da rodovia Rio-Santos e à
especulação imobiliária que se seguiu.
“Foi uma iniciativa pioneira do Condephaat [Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo]
e uma grande conquista. Porém, sua implantação é até hoje narrada como
não tendo contemplado os interesses dos moradores locais, porque a
concepção prevalecente era a de um parque sem seres humanos”, disse.
“Infelizmente, a partir dos dados da pesquisa, que trabalhou com uma
rede de patrimônios materiais instalados na região do Litoral Norte de
São Paulo, podemos dizer que temos optado, de maneira geral, por
concepções patrimoniais que separam o ser humano da natureza”, afirmou
Carvalho.
Segundo ela, há uma tradição no país de se pensar o patrimônio ora
como apenas cultural ora como apenas ambiental. “Percebemos que tanto os
discursos institucionais quanto as narrativas dos moradores consideram
‘patrimônio natural’ e ‘patrimônio cultural’ como coisas desconexas, sem
levar em conta que as categorias ‘natureza’ e ‘ser humano’ não podem
ser pensadas como realidades independentes”, ressaltou a pesquisadora.
Essa visão influencia fortemente o comportamento cotidiano, atuando
como um fator de reprodução do uso desprecavido dos recursos naturais.
“Por isso a memória ambiental é tão importante”, disse.
“Memória ambiental” foi exatamente o conceito que nucleou a pesquisa.
“Ela é formada por narrativas acerca das relações entre os seres
humanos e a natureza”, definiu Carvalho. “A memória de tais relações
configura um referencial simbólico para nossas negociações cotidianas
com o meio ambiente.”
É importante levar em conta que tais “memórias” são constituídas não
apenas pelas lembranças das experiências vividas, mas também por tudo
aquilo que é aprendido de diferentes maneiras, desde os relatos bíblicos
sobre as relações entre o homem e a natureza até narrativas atuais
veiculadas pelas empresas da mídia e do entretenimento.
“A hipótese que adotamos na pesquisa foi a de que o patrimônio define
um eixo aglutinador dessas memórias. Nossa proposta, então, foi
investigar as memórias ambientais vigentes no Litoral Norte do Estado de
São Paulo tendo como referência os patrimônios existentes na região”,
informou Carvalho. “Estávamos interessados tanto nos discursos oficiais e
institucionais como naqueles que eram produzidos por moradores da
região”.
Concepções de patrimônio
Carvalho afirmou que o grupo começou a entrevistar os moradores com o
pressuposto de que a rodovia Rio-Santos, construída durante o regime
militar, teria modificado a percepção do homem em relação ao contexto
natural. “Conforme a pesquisa avançou, percebemos que, sim, a Rio-Santos
havia mudado a percepção das pessoas, mas existiam também outros
fatores, que não consideramos inicialmente”, disse.
Em ordem cronológica, esses fatores foram: a implantação da balsa São
Sebastião-Ilhabela (1958); a catástrofe de Caraguatatuba, com numerosas
vítimas, em decorrência de chuvas torrenciais e deslizamentos de terras
(1967); a instalação do terminal da Petrobras em São Sebastião (1971); a
criação do Parque Estadual da Serra do Mar (1977); e a duplicação da
rodovia Tamoios (em andamento desde a década de 1970).
Como seria de esperar, tais fatores foram mencionados com ênfases
variadas nos diferentes municípios. Assim, a criação do Parque Estadual
da Serra do Mar, fortemente percebida pelos moradores de Ubatuba, quase
não foi citada pelos de São Sebastião e Ilhabela, que focaram suas
narrativas na instalação do terminal da Petrobras.
“Esses viram a instalação do terminal como algo que impactou a
natureza, desconectou os espaços urbanos e mudou o panorama da cidade.
Não era objeto da pesquisa saber se a chegada da Petrobras realmente
causou esses efeitos. Mas, sim, detectar como essa chegada ficou
registrada na memória. Isto é, como as pessoas a narraram para si
mesmas”, afirmou a pesquisadora.
A ressalva é importante porque ajuda a precisar o objeto da pesquisa,
que, tomando apenas como parâmetros os fatos objetivos, centrou seu
foco investigativo na subjetividade. E favorece também o entendimento de
como os mesmos fatos foram interpretados de diferentes maneiras de
acordo com a inserção social dos entrevistados.
Assim, os antigos moradores da área desocupada para a criação do
Parque Estadual da Serra do Mar compuseram uma narrativa desfavorável
não pelo fato de o meio ambiente ter sido protegido. Ao contrário, pois o
meio ambiente era a fonte de sustentação de seu antigo modo de vida.
Mas por causa da forma como ocorreu a implementação do patrimônio e por
alguns aspectos de sua gestão, explicou a pesquisadora.
“Vale acrescentar que muitas coisas mudaram em relação a esse cenário
inicial, pois a criação do parque foi efetivada durante a ditadura
militar brasileira, o que marcava uma gestão bastante específica e
autoritária da coisa pública.”
“Já os representantes do setor imobiliário apresentaram um discurso
totalmente diferente”, relatou Carvalho. “Neste caso, o parque foi
considerado um empecilho por fugir da lógica capitalista de exploração
do território, preservando uma área que, de outra maneira, teria sido
destinada à construção de novos condomínios e outras formas de obtenção
de lucro”.
Segundo a pesquisadora, o viés ideológico penetra também o discurso
oficial, inclusive o amparado por critérios científicos. “É o caso da
própria definição de patrimônio”, exemplificou.
“As definições oficiais sobrevalorizam as grandes construções físicas
relacionadas a personagens ilustres ou a um suposto passado glorioso da
região e subvalorizam expressões culturais das comunidades locais. No
extenso rol de patrimônios do Litoral Norte paulista, a maioria
esmagadora dos sítios é composta por igrejas e casarões senhoriais.
Aldeias indígenas e remanescentes de quilombos não fazem parte da
lista”, disse.
Uma recomendação resultante da pesquisa é a de que as pessoas
relacionadas com determinados patrimônios ou sítios arqueológicos não
sejam excluídas dos processos decisórios sobre essas áreas.
O grupo também defende uma abordagem mais complexa das relações entre
cultura e natureza nas definições patrimoniais. “O patrimônio é uma
poderosa narrativa, fluida e complexa, que pode estar cotidianamente
ligado à vida das pessoas que se relacionam com ele”, disse Carvalho,
ressaltando que ele pode ser compreendido como uma chave para mudanças e
permanências culturais.
“Existe hoje, no meio acadêmico e científico, um grande debate sobre
os graves conflitos existentes em áreas de preservação. Nossa proposta é
a de que a definição e gestão de um patrimônio levem em conta as
necessidades e opiniões das pessoas que vivem cotidianamente nesses
locais. Se o processo decisório não se apoiar em um debate democrático, o
patrimônio será sempre visto por essas pessoas como um problema, um
empecilho. E não haverá qualquer empenho em protegê-lo ou em interagir
com o processo de gestão patrimonial”, concluiu Carvalho.
Fonte: Agência FAPESP
Evento busca a modernização da geoinformação
A Secretaria de Planejamento e Investimento do Ministério do
Planejamento - SPI/MP, por meio de seu órgão colegiado, a Comissão
Nacional de Cartografia - Concar, realizará a segunda edição da Jornada
Inde/Academia, um evento que busca ampliar a cooperação entre academia,
gestores de políticas públicas e a Infraestrutura Nacional de Dados
Espaciais - Inde. Na ocasião, acontecerá ainda a 4ª reunião do Fórum
Intergovernamental de gestores da geoinformação, na qual serão
identificados subsídios para a Política Nacional de Geoinformação -
PNGeo, aproximando a cartografia da tecnologia e assim, modernizando a
geoinformação no páis, já que o Decreto-lei que trata sobre o assunto
data do ano de 1967.
A Inde é uma plataforma de referência para
dados geoespaciais, desenvolvida para atuar como elemento integrador de
uma política descentralizada de produção de dados geoespaciais. Além
disso, fortalece a transparência pela avaliação social no que diz
respeito, às ações do governo, às políticas, aos indicadores
socioeconômicos e ambientais e aos empreendimentos públicos. A Inde
também otimiza recursos públicos, quando evita a duplicação de esforços
na aquisição de dados geoespaciais, como imagens de satélites, e permite
redução dos custos transacionais na aquisição de informações
territorializadas pelos órgãos da administração pública. Os dados da
Inde são subsídios importantes para a elaboração de diagnósticos e para o
planejamento de políticas públicas.
A 2ª Jornada Inde/Academia será realizado na Escola de Administração Fazendária - ESAF, em Brasília, nos dias 27 e 28 de maio. A programação está disponível e as inscrições são gratuitas.
As informações sobre a primeira versão do evento, realizada em 2012, podem ser consultadas.
Mais informações pelo email jornadainde@planjemanto.gov.br ou pelo telefone (61) 2020-4337. Fonte: SPI/MP
