Sistemática 2011 - Plano Diretor

Está aberta, no Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV, a sistemática para a apresentação de propostas com vistas à celebração de convênios na ação de “Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa” do Programa “Fortalecimento da Gestão Urbana”.

O objetivo da ação é reforçar a capacidade técnica e institucional dos municípios nas temáticas de planejamento urbano e gestão territorial, por meio do apoio à elaboração, revisão e implementação de planos diretores participativos, através de ações de assistência técnica e capacitação, bem como à implementação de instrumentos de planejamento territorial, com base nos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade.

A ação possui duas modalidades:

a) Modalidade 1 – Apoio a projetos destinados à elaboração, revisão ou implementação de Planos Diretores Participativos;

b) Modalidade 2 – Apoio a projetos de capacitação para a elaboração, revisão ou implementação de instrumentos de planejamento e gestão territorial.

Prefeituras municipais, governos estaduais e do Distrito Federal e consórcios públicos podem apresentar propostas para as duas modalidades.

As propostas deverão ser preenchidas e enviadas pelo SICONV até o dia 04 de novembro de 2011. Os critérios de seleção das propostas e a discriminação das atividades que podem receber apoio do Programa encontram-se no Manual do Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana - Ação 8874: Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa, disponível para consulta no sítio do Ministério das Cidades na internet.

Clique aqui para consultar o Manual 

Maiores informações no email: planodiretor@cidades.gov.br

Departamento de Planejamento Urbano
Secretaria Nacional de Programas Urbanos

Um apagão nos sistemas de controle facilita a corrupção

Valor Econômico - 21/10/2011

Os sucessivos escândalos de corrupção demonstram a falência total dos sistemas de controle do Estado. Na ausência deles, a presidente Dilma Rousseff não terá tempo para fazer mais nada durante seu governo a não ser se ocupar de uma faxina interminável. Em quase dez meses de gestão, já se foram cinco ministros e o sexto, Orlando Silva, titular da pasta dos Esportes, está por um fio. O estrago feito pelos repasses milionários de verbas para supostas Organizações Não Governamentais, que embolsam o dinheiro e o distribui a vários beneficiários, dentro e fora do governo, é até pequeno diante dos prejuízos causados em todos os setores da vida nacional pela combinação de falta de mecanismos de controle e da lentidão desesperadora da Justiça brasileira. Rouba-se muito dinheiro público no país. Uma amostra reveladora colhida entre 2002 e 2008 no Tribunal de Contas da União - referentes, portanto, apenas aos recursos da União - aponta desvios de R$ 40 bilhões. As verbas enviadas de Brasília aos municípios encolhem R$ 6 bilhões até chegarem a seus destinatários a cada ano (suplemento "O Custo da Corrupção", "Folha de S. Paulo", 4 de setembro). Nos Estados e municípios os desvios são igualmente relevantes, não importa se o leme do Executivo está nas mãos de políticos ou de empresários bem-sucedidos na vida privada. Assaltar os cofres públicos tornou-se atividade corriqueira, com baixíssimo risco de punição. Há muitas razões para isso, mas algumas das principais são a ficção orçamentária preparada pelos legislativos federais, estaduais e municipais, as duas dezenas de milhares de cargos indicados pelo Executivo para ocupar postos-chave da República, o financiamento por baixo do pano nas campanhas eleitorais e a impunidade. Pode-se dizer que há corjas de ladrões em todas as democracias e o que as distingue é a capacidade de contê-los ou pô-los na cadeia - a qualidade e eficiência dos controles fazem muita diferença. O controle do dinheiro público é bastante vulnerável nas licitações públicas, como tornou-se evidente nos casos das falcatruas no Dnit, do Ministério dos Transportes. Mas o expediente dos aditivos sem fim a obras públicas, de onde saem propinas e lucros indevidos, é generalizado. O orçamento de uma obra pública dá apenas uma vaga ideia do custo final do serviço que será entregue e praticamente nenhum de sua qualidade. Falta planejamento competente, uma das condições básicas para a existência de controles eficazes. Quatro anos depois de saber que sediará a Copa do Mundo, o custo da competição não apenas continua incerto, como não para de subir. De janeiro de 2010 a outubro de 2011, a previsão de investimentos em mobilidade urbana, estádios, aeroportos etc. feita pelo governo federal saiu de R$ 21,5 bilhões para R$ 26,1 bilhões - um salto nada modesto de 21%. Se o governo não sabe quanto vai gastar, sabe que precisará de um novo expediente de licitações que agilize o processo, facilitando duplamente a vida de quem está à espreita de negócios fáceis e escusos. Um evento muito mais modesto como os Jogos Panamericanos, para o qual a pressa foi o argumento vital para a dispensa de processos licitatórios, deixou como herança elefantes brancos e superfaturamento de mais de R$ 300 milhões. Os exemplos e ações dos Legislativos abrem uma vasta avenida para malversação de fundos públicos. Isso ocorre, por exemplo, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara federal aprova, com a presença de dois deputados, 118 projetos de lei em três minutos. Ou quando deputados estaduais de São Paulo resolvem encurtar o processo orçamentário e negociam emendas diretamente com empreiteiras. Não só grandes verbas atraem espertalhões - as pequenas têm seu nada desprezível poder de sedução. Criado para sustentar com um salário mínimo pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, o Bolsa Pesca foi um "sucesso" absoluto. Nunca apareceram tantos pescadores - de 113.783 em 2003, multiplicaram-se para mais de 500 mil em 2011 ("O Globo", 7 de outubro). Donos de empresas, aposentados e pessoas mortas contribuíram para elevar a demanda e a previsão orçamentária para atendê-la, de R$ 1,3 bilhão para 2012. Há um "apagão" nos sistemas de controle e fiscalização que será ainda mais danoso ao país à medida que deslanchem vultosas obras de infraestrutura, impulsionadas pelo PAC, Copa e Olimpíada.

Não basta sair às ruas e protestar

Alberto Carlos Almeida | De São Paulo

Valor Econômico - 21/10/2011

Segundo o Barão de Itararé, uma negociata é um bom negócio para o qual você não foi convidado. Ou seja, todo mundo é contra a corrupção, somente seu beneficiário direto não é. Isso significa que todas as marchas contra a corrupção que vêm ocorrendo no Brasil têm o apoio de, pelo menos, 99% da população. O que temos visto é a manifestação direta e organizada de um desejo sempre captado pelas pesquisas de opinião. A corrupção é inaceitável porque é roubo, roubo de recursos retirados do bolso de cada brasileiro que paga impostos. Mais do que isso, esse recurso não é aplicado em serviços públicos importantes e que salvam vidas. Cada real que sai de nossos bolsos e vai para o bolso de um corrupto deixa de ser utilizado para atender pessoas em hospitais públicos, em emergências, em postos de saúde, medicamentos deixam de ser comprados para serem distribuídos à população, crianças não têm acesso a um ensino de qualidade, e um sem número de serviços que deixam de ser providos pelo governo, com impacto muito negativo na vida de todos nós. A corrupção é inaceitável e revoltante. A grande questão é como combater e reduzir um fenômeno dessa natureza. É preciso ter em mente que corrupção é como crime violento: é possível combater e reduzir, mas jamais viveremos em um mundo sem crime ou sem corrupção. Mesmo os países menos corruptos acabam convivendo com algum grau de desvio de dinheiro público. O problema brasileiro é nossa percepção de que a corrupção nunca foi tão grande, ou mesmo de que é muito maior no Brasil do que em qualquer outro lugar do mundo. A perspectiva histórica, mais do que documentada em centenas de estudos, revela que países atualmente tidos como pouco corruptos já passaram pelo mesmo drama que vivemos hoje. A corrupção política na Inglaterra do século XIX era avassaladora. O mesmo pode ser dito de Nova York há poucas décadas, quando o prefeito estava envolvido com a máfia local. Essa perspectiva nos permite concluir, de maneira realista, que a corrupção será reduzida no Brasil porque, como outros países e suas respectivas populações, nossa sociedade se opõe a ela. As denúncias da mídia e as atuais marchas contra a corrupção são instrumentos da maior importância no combate ao roubo do dinheiro público. A mídia fornece transparência ao malfeito (para utilizar um termo de que a presidente Dilma Rousseff gosta muito) e as manifestações públicas tornam audível a voz rouca das ruas (termo de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gostava muito). A articulação entre a opinião publicada dos jornais e a opinião pública das ruas é fundamental para que os políticos fiquem com medo de serem pegos em casos de corrupção. Isso ajuda no seu combate. A maior arma contra a corrupção, porém, é a existência de instituições que a combatam efetivamente. Mídia e opinião pública são instituições, mas não é a elas que me refiro, e sim ao Ministério Público, Justiça, Tribunais de Contas, Tribunais Regionais Eleitorais, agências reguladoras, leis, departamentos de ensino e pesquisa em nossas universidades que estudem fraudes, Conselho Nacional de Justiça, procuradorias, corregedorias etc. O processo de combate é longo e penoso, e seus resultados são lentos e, muitas vezes, frustrantes. A importância da ação dessas instituições está comprovada cientificamente em artigo de Lee Alston, Marcus Melo, Bernardo Mueller e Carlos Pereira intitulado "The Predatory or Virtuous Choices Governors Make: The Roles of Checks and Balances and Political Competition". Utilizando dados para cada Estado do Brasil, eles mostram que, quanto mais ativas são essas instituições, menos os políticos do respectivo Estado enriquecem, menor é o gasto com pessoal como proporção da receita do Estado e menor é o déficit primário daquela unidade da federação. Os autores provam cientificamente que a interação entre Poder Judiciário ativo, tribunais de conta atuantes, procuradores públicos militantes, com auxilio da mídia local e da opinião pública, são imbatíveis quando se trata de limitar a margem de manobra dos políticos no uso do dinheiro público. A lição é clara: quem quer combater a corrupção precisa apoiar o fortalecimento das instituições que controlam o poder dos políticos. Os cinco Estados que têm as instituições de controle mais fortes são Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O lanterninha é o Maranhão de Sarney, antecedido por Roraima, Rio Grande do Norte, Piauí e Alagoas. Isso mostra que a família Sarney e Collor não são fenômenos isolados, que pairam sobre o mundo sem ligação alguma com suas instituições. Pelo contrário, os Sarneys só existem porque em seu Estado não foram desenvolvidas as instituições que os combateriam. Não existe algo equivalente para os cinco Estados que lideram a lista das regiões brasileiras com maior controle de poder sobre os políticos. Outro artigo científico, "Creative Accounting and the Quality of Audit Institutions: The Achilles" Heel of the Fiscal Responsibility Law in Brazil", de autoria de Marcus Mello, Carlos Pereira e Saulo Souza, demonstra de maneira precisa que, quanto mais ativo é o Tribunal de Contas estadual, menores são os "restos a pagar" no orçamento local. Os "restos a pagar" são despesas orçamentárias transferidas para o ano seguinte. Ao fazer isso, o governo estadual adia um eventual impacto negativo de despesas no seu desempenho fiscal. Ou seja, na prática, "restos a pagar" mais elevados significam, em geral, mais gastos e menos responsabilidade fiscal. Os autores chegaram a uma conclusão tão previsível quanto surpreendente: quanto mais ativo é um Tribunal de Contas estadual, menores são os "restos a pagar". Isso é o mesmo que afirmar que no Brasil de hoje o maior guardião da responsabilidade fiscal dos Estados são seus Tribunais de Contas. Eis minha sugestão para os organizadores das marchas contra a corrupção: passar a defender o fortalecimento das instituições judiciárias, dos Tribunais de Contas e procuradorias, promover abaixo-assinados, para serem enviado a todos os juízes, defendendo a condenação à prisão de políticos considerados corruptos, e também negociar com faculdades públicas e particulares a criação de departamentos de ensino e pesquisa exclusivamente dedicados ao estudo de fraudes e corrupção. O movimento contra a corrupção deve não só criticar, mas também passar a apoiar explicitamente as instituições responsáveis pela cassação do mandato de 296 prefeitos entre 2005 e 2008 e de outros 274 que já foram cassados depois de 2008. A grande maioria deles perdeu o mandato por improbidade administrativa ou por infração à legislação eleitoral. É importante que as manifestações públicas contra a corrupção, assim como a cobertura da mídia sobre escândalos, não nos impeçam de reconhecer quanto já avançamos e quanto tem sido feito para impedir o roubo do dinheiro público. Para avançar, é preciso reconhecer os méritos do que já foi realizado, é preciso apoiar-se no que já foi feito. A legislação que dificulta a corrupção é toda ela melhorada de maneira incremental. Por exemplo, primeiro se estabelecem licitações, depois de algum tempo as licitações de menor preço, em seguida os pregões eletrônicos com lances, e para aperfeiçoar mais ainda, se define que não haja restrições às empresas que participarão do pregão de tal maneira que o número de empresas na concorrência seja o maior possível. Cada melhoria depende do aprendizado de acertos e erros da legislação anterior. Qualquer administrador público eleito no Brasil atual sabe que muitas coisas que eram feitas há dez anos não podem mais ser feitas hoje, sob pena de tornar o político inelegível. Foi preciso tempo para que as leis fossem melhoradas. Foi preciso mais tempo para que as instituições passassem a agir de forma mais vigorosa e para que seus operadores percebessem que o cumprimento de seu papel seria benéfico para suas respectivas carreiras. Isso precisa ser reconhecido. Por outro lado, a intolerância da sociedade à corrupção depende do aumento da escolaridade da população. Pessoas menos escolarizadas são mais complacentes com a corrupção do que pessoas de escolaridade mais elevada. Aliás, isto está devidamente provado no meu livro "A Cabeça do Brasileiro". Ou seja, não é da noite para o dia que uma sociedade passa a rejeitar de maneira cabal a corrupção. Pelo contrário, esse é um processo de extrema lentidão, porque depende do igualmente vagaroso aumento da escolaridade média de toda a população. Vamos às ruas, sim, mas tenhamos paciência e passemos a demandar o fortalecimento das instituições de controle. Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de "A Cabeça do Brasileiro" e "O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo". E-mail: Alberto.almeida@institutoanalise.com www.twitter.com/albertocalmeida

O Barbeiro e seus clientes

O florista foi ao barbeiro para cortar seu cabelo.
Após o corte perguntou ao barbeiro o valor do serviço e o barbeiro respondeu:
- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.
O florista ficou feliz e foi embora.
No dia seguinte, ao abrir a barbearia, havia um buquê com uma dúzia de rosas na porta e uma nota de agradecimento do florista.
Mais tarde, no mesmo dia, veio um padeiro para cortar o cabelo.
Após o corte, ao pagar, o barbeiro disse:
- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.
O padeiro ficou feliz e foi embora.
No dia seguinte, ao abrir a barbearia, havia um cesto com pães e doces na   porta e uma nota de agradecimento do padeiro.
No terceiro dia veio um deputado para um corte de cabelo.
Novamente, ao pedir para pagar, o barbeiro disse:
- Não posso aceitar seu dinheiro porque  estou prestando serviço comunitário essa semana.
O deputado ficou feliz e foi embora.
No dia seguinte, quando o barbeiro veio abrir sua barbearia, havia uma dúzia de deputados

fazendo fila para cortar o cabelo.
Esta é a diferença entre os cidadãos e os políticos.
 

"Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão."
(Eça de Queiroz)

The Vocal People

Muito bom!!!

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=PSMCKNkKyFA#!

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-02203/2011 - Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.   - 19/10/2011 Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)   - 20/10/2011 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011) PL-02205/2011 - Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas, e dá outras providências.   - 19/10/2011 Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)   - 20/10/2011 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011)

Recesso de fim de ano

DEFINIDO COMO SERÁ O RECESSO DE FINAL DE ANO PARA SERVIDOR PÚBLICO

       

Brasília, 3/10/2011 – O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP), definiu hoje como os órgãos públicos federais poderão se organizar a fim de conceder aos servidores o período de recesso para as festas de final de ano.
Em ofício-circular, recomenda aos dirigentes dos órgãos do Sipec que os servidores se revezem em turmas de trabalho durante as duas semanas comemorativas, de forma que o atendimento ao público não seja prejudicado e, em especial, que sejam preservados os serviços essenciais. O primeiro período será de 19 a 23 de dezembro; e o segundo, de 26 a 30 de dezembro.
A compensação é obrigatória. No ofício, a SRH determina rigor no cumprimento e no controle da frequência, na forma do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto 1995.
O período de compensação começa no dia próximo dia 7 de novembro e irá até 30 de abril de 2012.
Nesse intervalo, há 112 dias úteis. Como a frequência a ser compensada é de 40 horas, o servidor deverá antecipar ou postergar em 30 minutos a sua jornada diária de trabalho. Ocorrendo isso, haverá um excedente de 61 horas, mais do que suficiente para cobrir o período do recesso
 Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7676&cat=26&sec=11

TCU inaugura novo sistema de ouvidoria

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou hoje o novo sistema de ouvidoria, o Sisouv Web, que tem como objetivo aprimorar o tratamento das manifestações e facilitar o acesso do cidadão. O presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, ressaltou, na cerimônia de lançamento, a relevância do controle social. “É muito importante facilitar a participação do cidadão no controle da gestão pública. É o cidadão que possui a exata dimensão do sucesso ou do fracasso das medidas públicas, do mau uso dos recursos públicos e exerce papel fundamental no fortalecimento das ações de controle.”      Zymler elogiou o sistema e afirmou que o TCU deve usar cada vez mais a tecnologia da informação para tornar o controle mais ágil e efetivo. No período de 2004 a 2011, a Ouvidoria recebeu aproximadamente 32 mil manifestações. A seleção dessas manifestações é feita pela Ouvidoria, que as encaminha para a unidade técnica competente.      O ouvidor do TCU, Eduardo Duailibi, resumiu as qualidades do novo sistema. “O Sisouv é complexo e robusto em sua concepção e simples e eficiente na forma de operar. Além disso, tem baixo custo.”      O projeto do sistema, que se iniciou em novembro de 2009, tem como objetivo auxiliar o tribunal no cumprimento de sua missão em especial das diretrizes institucionais de desenvolver e aprimorar instrumentos que facilitem o exercício do controle social e de implantar nova regulamentação relativa ao tratamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria. (TCU, 2011, Planejamento Estratégico 2011-2015).      A atual versão do sistema agrega novas funcionalidades, entre elas: - possibilidade de o cidadão disponibilizar mais de uma forma de contato; - capacidade de recepção de até 4 arquivos de áudio, vídeo, imagens ou documentos com tamanho de até 5MB cada. - redução da quantidade de intervenções manuais da Ouvidoria no processo de análise. - eliminação de outros sistemas necessários para o tratamento de manifestações.      O acesso ao Sisouv se dá pelo endereço: http://www.tcu.gov.br/sisouv_web ou pela central de atendimento 0800-644 1500, opção 1, em que um dos atendentes cadastrará a manifestação no sistema.

TCU prorroga prazo para substituição de terceirizados irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou até dezembro de 2012 o prazo para que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional apresentem ao tribunal o resultado final do processo de substituição de terceirizados irregulares. O TCU fará fiscalizações periódicas com o objetivo de garantir que a determinação seja cumprida dentro do novo prazo e também para identificar possíveis práticas omissas ou comissivas em relação ao assunto.       A decisão foi tomada após monitoramento realizado para verificar o cumprimento de determinação anterior do tribunal, feita em 2006. O trabalho concluiu que o cronograma de substituição de postos de trabalho na administração pública foi apenas parcialmente cumprido por meio da substituição de terceirizados por servidores concursados.      O relator do processo foi o ministro José Múcio. Serviço: Acórdão nº 2681/2011- Plenário (arquivo em pdf) Processo TC 016.954/2009-5 Sessão 05/10/2011 Secom - IA Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Vem aí o horário de verão

Horário de Verão 2011/2012 terá início no próximo dia 16 de outubro Para economizar energia, o governo federal informou que, a partir da 0h do dia 16 de outubro, domingo, terá início o horário de verão 2011/2012 nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Este ano, os moradores dessas regiões terão de adiantar seus relógios em uma hora até o dia 26 de fevereiro de 2012, também um domingo. A determinação do Ministério de Minas e Energia atende ao Decreto n.º 6.558, de 8 de setembro de 2008, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo decreto, fica instituída a hora de verão a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal. No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão ocorrerá no domingo seguinte. A hora de verão vigorará nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Nas regiões Norte e Nordeste, por estarem mais próximas da linha do Equador, os dias e as noites têm durações praticamente iguais durante todo o ano, não acarretando, dessa forma, quase que nenhuma economia de energia. Este ano, porém, existe ainda a possibilidade de o Estado da Bahia adotar o horário de verão. Naquele estado, os empresários pressionam o governo estadual a adotar o relógio das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste alegando, entre outras coisas, o expediente bancário e as grandes empresas que ficam localizadas nestas regiões do país.
Fonte: ACIU

SP: Redução de homicídios em 8 anos seguidos surpreende Nações Unidas

Para ONU, número mostra que há como diminuir violência mesmo em locais mais populosos

Agência Brasil

BRASÍLIA - A redução do índice de homicídios em São Paulo, apontado pelo Estudo Global de Homicídios 2011, surpreendeu o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), responsável pelo relatório que foi divulgado nesta quinta-feira, 6. Ao contrário da tendência apontada pelo estudo de que, quanto maior a cidade, maiores os riscos de ocorrência de crimes violentos, a cidade mais populosa do Brasil vem conseguindo diminuir o número de homicídios em relação à população.

De acordo com o relatório, em São Paulo os assassinatos caíram, por grupo de cem mil habitantes, de 20,8 em 2004 para 10,8 em 2009. A queda mais acentuada foi registrada entre 2004 e 2005 (de 4 pontos, chegando a 16,8). "A diminuição dramática dos homicídios cometidos em São Paulo, a cidade mais populosa do Brasil, mostra que muito pode ser feito por meio de medidas preventivas e repressivas, focando fatores de risco específicos", concluiu o estudo.
O Unodc considera que "a experiência recente de São Paulo demonstra que há grandes possibilidades para a prevenção de crimes violentos e a redução no meio urbano". Entre as medidas apontadas, o estudo cita "a adoção de novos métodos de policiamento" sem, no entanto, apresentar detalhes.
Parte do sucesso da redução da violência é creditado às políticas públicas. "Em 2003, uma legislação de controles mais rígidos sobre armas de fogo foi aprovada, em meio a campanhas de desarmamento. Em nível nacional, essas medidas, provavelmente, contribuíram para uma pequena queda das taxas de homicídios após 2004", diz o relatório.
Em algumas cidades, os homicídios tendem a ocorrer em maior intensidade nos bairros mais pobres. "O impacto da desigualdade social e da pobreza podem ter origem em alguns sinais físicos e sociais de degradação, como uso de drogas e prostituição", indica o relatório. Esses fatores, acrescenta o documento, podem também resultar em aumento do risco de homicídios.

 

Thank You, Steve!

 

Foto: Agência Reuters

Ordenamento urbano deve ser abrangente

O Globo - 06/10/2011

Em dois dias, a prefeitura do Rio tomou duas acertadas decisões - a remoção da Vila Autódromo e o aumento do teto da indenização para famílias retiradas de áreas de risco ou de interesse urbanístico. Ambas são decorrentes de compromissos assumidos pelo município para sediar partidas da Copa de 2014 e promover os Jogos Olímpicos de 2016. Mas, como mexem com crônicas demandas do anárquico processo de ocupação da cidade, não podem ser intervenções pontuais, que se esgotem no âmbito dessas competições esportivas, sem enfrentar as reais causas do deletério avanço da informalidade habitacional e da favelização, problema comum a praticamente todo o território carioca. Uma vez declarada, a vontade política de pôr no baralho as cartas da remoção como opção para conter a degradação territorial deve servir de gatilho para a adoção de uma abrangente, profunda e estratégica política urbana. Favelas são uma das faces mais preocupantes de um processo danoso de ocupação territorial que remonta ao início do século passado. Mas, se impõem intervenções mais imediatas nas áreas diretamente comprometidas com as competições, os dois eventos esportivos trouxeram para o Rio a oportunidade de enfrentar desafios urbanos que se estendem por outras áreas da administração. Em alguns casos, enfrentar os contenciosos implica necessariamente integrar diferentes serviços, órgãos e instâncias de governo. O ordenamento da ocupação, que, se espera, começará com as intervenções do poder público na Vila Autódromo e outras regiões da Barra e da Zona Oeste, precisa ser implementado como política de Estado - logo, sobre interesses conjunturais de governos e grupos políticos eventualmente no poder. É o caso, por exemplo, do combate ao avanço das milícias, principalmente na Zona Oeste, sobre o filão habitacional. Como o jornal mostrou ontem, um grupo paramilitar negocia imóveis numa favela perto do Engenhão, no corredor olímpico próximo ao estádio. Não é o único exemplo de um típico problema que, para ser resolvido, pressupõe o emprego de forças policiais (estado), passo crucial para ações posteriores de resgate da área para a formalidade urbana (prefeitura). A ocupação torta da cidade tem legado ao poder público do município outros desafios, que não passam apenas pela questão urbanística. Há contenciosos alimentados por leniências e omissões da legislação - caso do excesso de leis, muitas delas redundantes - e da burocracia que acabam levando para a informalidade proprietários que querem regularizar obras em seus imóveis. Por sua vez, a legislação tributária do município também tem sido um fator de pressão sobre a formalidade - por exemplo, o fato de 70% dos imóveis da cidade estarem na faixa de isenção do IPTU. Mesmo a remoção de favelas, com a transferência de famílias para, por hipótese, bairros populares a serem criados, encontra barreiras numa ainda ineficaz malha de transportes de massa. Eis uma área em que ações compartilhadas no poder público são essenciais. A complexidade do tema não justifica, é óbvio, ele não ser tratado com a merecida prioridade.

CANTADAS DE PEDREIRO

· Me joga na panela, me chama de miojo, espera 3 minutos e vem que tá gostoso!...
· Meu nome é Alceu... Alceudispor!...
· É seu aniverario hoje??... Porque você está de parabéns!...
· Ô terra boa pra prantá mandioca!...
 · Você é sempre assim, ou tá fantasiada de gostosa?...
 · Vamos tomar alguma coisa? Que tal um banho?...
 · Suspende as fritas... o filé já chegou!...
 · Você não usa calcinha, você usa porta-jóia!...
 · Gosta de achocolatado? Posso ser TODDYNHO seu!...
 · Cerveja é boa no verão, você é boa em qualquer estação!...
 · Seu nome é mentira? Pq é boa demais pra ser verdade!...
 · Todas essas curvas, e eu sem freio nenhum!...
 · Vamos trocar chocolates? Eu te dou Sensação e voce me dá Sem Parar?...
 · Seu nome é Tais??? Porque vc TAISPETACULAR!...
 · Vou te roubar pra mim, porque roubar pra comer não é pecado!...
- Meu nome é Arlindo. Mas, pode me chamar de lindo porque, quando te vi, perdi o ar...

Jovens debatem propostas na 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude de Ubatuba

Propostas serão encaminhadas para a Conferência Estadual. Quatro jovens representarão Ubatuba no evento

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Conferência reuniu muitos jovens

Mais de 100 jovens, com idades entre 15 e 29 anos, participaram da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude de Ubatuba, realizada na última terça-feira, 13, na Escola Municipal Padre José de Anchieta. Os quatro delegados eleitos, Leonardo Rocha, Caetano Marques, Jonas Jorge e Sarah Chaim, representarão Ubatuba na Conferência Estadual da Juventude, que acontecerá nos dias 29 e 30 de outubro, em São Paulo.
Entre as propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual, estão: a criação do Conselho Municipal da Juventude, criação de complexos esportivos nos bairros e criação de leis que estabeleçam a contratação de jovens, sem experiência, pelo empresariado local.
Para a Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, o encontro foi um instrumento para o exercício da cidadania pelos jovens, que são o futuro do país. Já para a Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente) de Ubatuba, a Conferência confirmou a voz ativa e participativa da juventude atual, que busca os seus direitos. A Conferência ainda contou com o apoio do Rotary Club e o envolvimento de algumas entidades que participam do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), tais como a Guarda-Mirim, Projeto Tamar e Instituto da Árvore, bem como os grêmios estudantis. Estiveram envolvidas na organização da etapa municipal a Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social da prefeitura, a Fundac e as Sociedades de Bairros.
Temas debatidos
A 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude de Ubatuba debateu os seguintes temas: Juventude: Democracia, participação e desenvolvimento nacional; Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015; Articulação e Integração das Políticas Públicas de Juventude. Ainda dentro desses temas a Conferência discutiu cinco eixos centrais: Direito ao Desenvolvimento Integral, Direito ao Território, Direito à Experimentação e Qualidade de Vida, Direito à Diversidade e Vida Segura e Direito à Participação.Fonte: Assessoria de Comunicação - PMU

O Testamento de Alfred Nobel: cinco prêmios e não seis

Amanhã começam a ser anunciados os seis Prêmios Nobel de 2011.

Seis.
Mas o testamento de Nobel claramente estipula somente cinco. Somente 5.

Um dos prêmios Nobel portanto não é Nobel, nada Nobel.

Leia mais em:

http://blog.kanitz.com.br/2011/10/o-testamento-de-alfred-nobel-criando-somente-5-pr%C3%AAmios.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+stephen_kanitz+%28Stephen+Kanitz+the+blog%29

Seminário Internacional 10 Anos do Estatuto da Cidade

O Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land Policy, promove nos dias 25,26 e 27 de outubro de 2011, em Brasília (DF), o SEMINÁRIO INTERNACIONAL: 10 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE.
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo da política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988, oferece às cidades brasileiras um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial que devem ser incorporados às cidades numa ação integrada das diferentes esferas de expressão do poder político: executivo, legislativo, judiciário e, sobretudo, da sociedade.
Passados 10 anos da aprovação e vigência do Estatuto da Cidade, podemos afirmar que uma boa parte do caminho já foi percorrida. No entanto, ainda resta continuar a tarefa de colocá-lo em prática e promover a sua efetividade nos municípios brasileiros.
Neste sentido, o Ministério das Cidades, que desde 2003, por meio de seus programas e ações, vem firmemente comprometido a apoiar a implementação do Estatuto da Cidade em todo o país, propõe a realização deste Seminário Internacional com o objetivo de formular uma agenda propositiva e a pauta de atuação para os próximos anos, considerando os avanços e conquistas no que tange à aplicação dos seus instrumentos.
Na oportunidade, estão sendo convidados especialistas nacionais e internacionais da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Uruguay para apresentarem suas experiências e dialogarem sobre os temas convergentes com o Estatuto em quatro grandes Painéis, a saber:
   I - Experiências Internacionais de Marcos Jurídicos e Institucionais de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial;
  II - As Políticas de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto da Cidade;
 III - Instrumentos de Planejamento Urbano e Gestão Democrática;
IV - Avanços e Desafios para a Implementação do Estatuto da Cidade

Como programação alternativa antecedente, serão oferecidos 08 Mini Cursos sobre os principais instrumentos e temáticas que permeiam o Estatuto da Cidade, são eles:
Mini Curso 01: Estatuto da Cidade e os Planos Nacional e Municipais de Saneamento Básico
Mini Curso 02: Diretrizes para a Implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos Municípios Brasileiros
Mini Curso 03: A Função Social da Propriedade – Direito ou Dever?"
Mini Curso 04: Implementando a Outorga Onerosa do Direito de Construir no meu Município.
Mini Curso 05: Regularização Fundiária Urbana após a Edição da Lei 11.977/2009
Mini Curso 06: Produção Habitacional de Interesse Social
Mini Curso 07: Oportunidades para a Constituição de uma Operação Urbana
Mini Curso 08: Consórcios Públicos para a Gestão Urbana

Com uma metodologia interativa que permitirá o debate e o diálogo sobre os diversos temas que compõe o Estatuto da Cidade, estima-se a participação de gestores e técnicos dos Municípios, Estados e Governo Federal e agentes sociais, técnicos e políticos envolvidos na elaboração e consolidação da política urbana, especialmente conselheiros do Conselho das Cidades e de Conselhos estaduais e municipais afetos à política urbana.
Se tiver interesse você pode fazer sua inscrição por meio do seguinte link:
http://www.cidades.gov.br/estatutodacidade/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=57

Fonte:
http://www.cidades.gov.br/estatutodacidade/index.php?option=com_content&view=article&id=46&Itemid=53

Novo aeroporto de Guarulhos será todo estruturado em aço

São Paulo | Revista Construção Metálica | 29/09/2011

No último dia 20 de julho, quarta- feira, as 20 horas, foi realizada a palestra O Novo Terminal do Aeroporto de Guarulhos promovido pelo Museu da Casa Brasileira, Portal Arq!bacana e SENAC.
O palestrante, Mario Biselli, é paulista formado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Desde 1987 é dono, em parceria com Artur Katchborian do escritório Biselli + Katchborian, com o qual já adquiriu diversos prêmios e ganhou concursos como o do projeto do aeroporto de Florianópolis.
O mais recente projeto da dupla de arquitetos foi o do Aeroporto Internacional de Cumbica em Guarulhos, tema abordado na palestra do dia vinte.
A construção do chamado TPS3, todo trabalhado em aço, tem previsão para se iniciar em agosto de 2012, tendo 40% do projeto concluído ate a copa de 2014. Em seus 230 mil metros quadrados o terminal terá capacidade para receber cerca de 19 milhões de passageiros por ano e acesso a 13 pontos de embarque. A fachada do edifício terá 580 metros, dez vezes maior que a do aeroporto de Florianópolis.
Com formato de avião, o desenho será dividido em cinco níveis, sendo dois intermediários, um subsolo de serviços, um mezanino com salas VIP, administrativas e um espaço panorâmico. O terminal também contará com uma garagem de 8.000 vagas que fará conexão com o Rodoanel, uma estação da CPTM e, eventualmente, com o Trem de Alta Velocidade — TAV.
Um dos destaques do projeto é a cobertura independente de paredes, ou seja, não há paredes que se liguem a ela. Esta cobertura será, então, sustentada por vigas treliçadas que por sua vez serão sustentadas por pilares metálicos.
O projeto estrutural, feito por Andrade Rezende Engenharia, empresa de engenharia de projetos localizada em Curitiba — PR, será todo em aço: além da cobertura, também serão em aço os pilares, as vigas e lajes em steeldeck. O concreto entra apenas nas pistas de meio fio e nas fundações.
Um grande vão para uma grande estrutura
Perguntado sobre a razão para o uso intensivo do aço, Biselli afirmou que nunca teve duvidas em propor a estrutura metálica para um terminal tão grande em superfície. Os grandes vãos, o uso de arcos e a plasticidade necessária no projeto vocacionavam o uso do aço como soluções arquitetônica.
Além disso, um dos quesitos principais do briefing da Infraero era que a obra fosse realizada no menor prazo possível. Para ter velocidade deve-se descaracterizar a construção como obra e fazer dela um processo de montagem. "Para ter o custo controlado com a utilização o de estrutura metálica você deve ter um projeto que favoreça a repetividade — fora da repetividade você entra em competição e perde com as estruturas de concreto” afirma Biselli.

Fotos: Divulgação
Fonte: http://www.cbca-acobrasil.org.br/copa2014/noticias-ver.php?cod_noticia=787

Espetáculo do sol em Brasília

Segue o link de algumas fotos que fiz:

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.273722912647757.66495.100000301519146&l=046ff3a869&type=1