The Vocal People

Muito bom!!!

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=PSMCKNkKyFA#!

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-02203/2011 - Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.   - 19/10/2011 Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)   - 20/10/2011 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011) PL-02205/2011 - Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas, e dá outras providências.   - 19/10/2011 Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)   - 20/10/2011 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011)

Recesso de fim de ano

DEFINIDO COMO SERÁ O RECESSO DE FINAL DE ANO PARA SERVIDOR PÚBLICO

       

Brasília, 3/10/2011 – O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP), definiu hoje como os órgãos públicos federais poderão se organizar a fim de conceder aos servidores o período de recesso para as festas de final de ano.
Em ofício-circular, recomenda aos dirigentes dos órgãos do Sipec que os servidores se revezem em turmas de trabalho durante as duas semanas comemorativas, de forma que o atendimento ao público não seja prejudicado e, em especial, que sejam preservados os serviços essenciais. O primeiro período será de 19 a 23 de dezembro; e o segundo, de 26 a 30 de dezembro.
A compensação é obrigatória. No ofício, a SRH determina rigor no cumprimento e no controle da frequência, na forma do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto 1995.
O período de compensação começa no dia próximo dia 7 de novembro e irá até 30 de abril de 2012.
Nesse intervalo, há 112 dias úteis. Como a frequência a ser compensada é de 40 horas, o servidor deverá antecipar ou postergar em 30 minutos a sua jornada diária de trabalho. Ocorrendo isso, haverá um excedente de 61 horas, mais do que suficiente para cobrir o período do recesso
 Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7676&cat=26&sec=11

TCU inaugura novo sistema de ouvidoria

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou hoje o novo sistema de ouvidoria, o Sisouv Web, que tem como objetivo aprimorar o tratamento das manifestações e facilitar o acesso do cidadão. O presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, ressaltou, na cerimônia de lançamento, a relevância do controle social. “É muito importante facilitar a participação do cidadão no controle da gestão pública. É o cidadão que possui a exata dimensão do sucesso ou do fracasso das medidas públicas, do mau uso dos recursos públicos e exerce papel fundamental no fortalecimento das ações de controle.”      Zymler elogiou o sistema e afirmou que o TCU deve usar cada vez mais a tecnologia da informação para tornar o controle mais ágil e efetivo. No período de 2004 a 2011, a Ouvidoria recebeu aproximadamente 32 mil manifestações. A seleção dessas manifestações é feita pela Ouvidoria, que as encaminha para a unidade técnica competente.      O ouvidor do TCU, Eduardo Duailibi, resumiu as qualidades do novo sistema. “O Sisouv é complexo e robusto em sua concepção e simples e eficiente na forma de operar. Além disso, tem baixo custo.”      O projeto do sistema, que se iniciou em novembro de 2009, tem como objetivo auxiliar o tribunal no cumprimento de sua missão em especial das diretrizes institucionais de desenvolver e aprimorar instrumentos que facilitem o exercício do controle social e de implantar nova regulamentação relativa ao tratamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria. (TCU, 2011, Planejamento Estratégico 2011-2015).      A atual versão do sistema agrega novas funcionalidades, entre elas: - possibilidade de o cidadão disponibilizar mais de uma forma de contato; - capacidade de recepção de até 4 arquivos de áudio, vídeo, imagens ou documentos com tamanho de até 5MB cada. - redução da quantidade de intervenções manuais da Ouvidoria no processo de análise. - eliminação de outros sistemas necessários para o tratamento de manifestações.      O acesso ao Sisouv se dá pelo endereço: http://www.tcu.gov.br/sisouv_web ou pela central de atendimento 0800-644 1500, opção 1, em que um dos atendentes cadastrará a manifestação no sistema.

TCU prorroga prazo para substituição de terceirizados irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou até dezembro de 2012 o prazo para que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional apresentem ao tribunal o resultado final do processo de substituição de terceirizados irregulares. O TCU fará fiscalizações periódicas com o objetivo de garantir que a determinação seja cumprida dentro do novo prazo e também para identificar possíveis práticas omissas ou comissivas em relação ao assunto.       A decisão foi tomada após monitoramento realizado para verificar o cumprimento de determinação anterior do tribunal, feita em 2006. O trabalho concluiu que o cronograma de substituição de postos de trabalho na administração pública foi apenas parcialmente cumprido por meio da substituição de terceirizados por servidores concursados.      O relator do processo foi o ministro José Múcio. Serviço: Acórdão nº 2681/2011- Plenário (arquivo em pdf) Processo TC 016.954/2009-5 Sessão 05/10/2011 Secom - IA Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Vem aí o horário de verão

Horário de Verão 2011/2012 terá início no próximo dia 16 de outubro Para economizar energia, o governo federal informou que, a partir da 0h do dia 16 de outubro, domingo, terá início o horário de verão 2011/2012 nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Este ano, os moradores dessas regiões terão de adiantar seus relógios em uma hora até o dia 26 de fevereiro de 2012, também um domingo. A determinação do Ministério de Minas e Energia atende ao Decreto n.º 6.558, de 8 de setembro de 2008, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo decreto, fica instituída a hora de verão a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal. No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão ocorrerá no domingo seguinte. A hora de verão vigorará nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Nas regiões Norte e Nordeste, por estarem mais próximas da linha do Equador, os dias e as noites têm durações praticamente iguais durante todo o ano, não acarretando, dessa forma, quase que nenhuma economia de energia. Este ano, porém, existe ainda a possibilidade de o Estado da Bahia adotar o horário de verão. Naquele estado, os empresários pressionam o governo estadual a adotar o relógio das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste alegando, entre outras coisas, o expediente bancário e as grandes empresas que ficam localizadas nestas regiões do país.
Fonte: ACIU

SP: Redução de homicídios em 8 anos seguidos surpreende Nações Unidas

Para ONU, número mostra que há como diminuir violência mesmo em locais mais populosos

Agência Brasil

BRASÍLIA - A redução do índice de homicídios em São Paulo, apontado pelo Estudo Global de Homicídios 2011, surpreendeu o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), responsável pelo relatório que foi divulgado nesta quinta-feira, 6. Ao contrário da tendência apontada pelo estudo de que, quanto maior a cidade, maiores os riscos de ocorrência de crimes violentos, a cidade mais populosa do Brasil vem conseguindo diminuir o número de homicídios em relação à população.

De acordo com o relatório, em São Paulo os assassinatos caíram, por grupo de cem mil habitantes, de 20,8 em 2004 para 10,8 em 2009. A queda mais acentuada foi registrada entre 2004 e 2005 (de 4 pontos, chegando a 16,8). "A diminuição dramática dos homicídios cometidos em São Paulo, a cidade mais populosa do Brasil, mostra que muito pode ser feito por meio de medidas preventivas e repressivas, focando fatores de risco específicos", concluiu o estudo.
O Unodc considera que "a experiência recente de São Paulo demonstra que há grandes possibilidades para a prevenção de crimes violentos e a redução no meio urbano". Entre as medidas apontadas, o estudo cita "a adoção de novos métodos de policiamento" sem, no entanto, apresentar detalhes.
Parte do sucesso da redução da violência é creditado às políticas públicas. "Em 2003, uma legislação de controles mais rígidos sobre armas de fogo foi aprovada, em meio a campanhas de desarmamento. Em nível nacional, essas medidas, provavelmente, contribuíram para uma pequena queda das taxas de homicídios após 2004", diz o relatório.
Em algumas cidades, os homicídios tendem a ocorrer em maior intensidade nos bairros mais pobres. "O impacto da desigualdade social e da pobreza podem ter origem em alguns sinais físicos e sociais de degradação, como uso de drogas e prostituição", indica o relatório. Esses fatores, acrescenta o documento, podem também resultar em aumento do risco de homicídios.

 

Thank You, Steve!

 

Foto: Agência Reuters

Ordenamento urbano deve ser abrangente

O Globo - 06/10/2011

Em dois dias, a prefeitura do Rio tomou duas acertadas decisões - a remoção da Vila Autódromo e o aumento do teto da indenização para famílias retiradas de áreas de risco ou de interesse urbanístico. Ambas são decorrentes de compromissos assumidos pelo município para sediar partidas da Copa de 2014 e promover os Jogos Olímpicos de 2016. Mas, como mexem com crônicas demandas do anárquico processo de ocupação da cidade, não podem ser intervenções pontuais, que se esgotem no âmbito dessas competições esportivas, sem enfrentar as reais causas do deletério avanço da informalidade habitacional e da favelização, problema comum a praticamente todo o território carioca. Uma vez declarada, a vontade política de pôr no baralho as cartas da remoção como opção para conter a degradação territorial deve servir de gatilho para a adoção de uma abrangente, profunda e estratégica política urbana. Favelas são uma das faces mais preocupantes de um processo danoso de ocupação territorial que remonta ao início do século passado. Mas, se impõem intervenções mais imediatas nas áreas diretamente comprometidas com as competições, os dois eventos esportivos trouxeram para o Rio a oportunidade de enfrentar desafios urbanos que se estendem por outras áreas da administração. Em alguns casos, enfrentar os contenciosos implica necessariamente integrar diferentes serviços, órgãos e instâncias de governo. O ordenamento da ocupação, que, se espera, começará com as intervenções do poder público na Vila Autódromo e outras regiões da Barra e da Zona Oeste, precisa ser implementado como política de Estado - logo, sobre interesses conjunturais de governos e grupos políticos eventualmente no poder. É o caso, por exemplo, do combate ao avanço das milícias, principalmente na Zona Oeste, sobre o filão habitacional. Como o jornal mostrou ontem, um grupo paramilitar negocia imóveis numa favela perto do Engenhão, no corredor olímpico próximo ao estádio. Não é o único exemplo de um típico problema que, para ser resolvido, pressupõe o emprego de forças policiais (estado), passo crucial para ações posteriores de resgate da área para a formalidade urbana (prefeitura). A ocupação torta da cidade tem legado ao poder público do município outros desafios, que não passam apenas pela questão urbanística. Há contenciosos alimentados por leniências e omissões da legislação - caso do excesso de leis, muitas delas redundantes - e da burocracia que acabam levando para a informalidade proprietários que querem regularizar obras em seus imóveis. Por sua vez, a legislação tributária do município também tem sido um fator de pressão sobre a formalidade - por exemplo, o fato de 70% dos imóveis da cidade estarem na faixa de isenção do IPTU. Mesmo a remoção de favelas, com a transferência de famílias para, por hipótese, bairros populares a serem criados, encontra barreiras numa ainda ineficaz malha de transportes de massa. Eis uma área em que ações compartilhadas no poder público são essenciais. A complexidade do tema não justifica, é óbvio, ele não ser tratado com a merecida prioridade.

CANTADAS DE PEDREIRO

· Me joga na panela, me chama de miojo, espera 3 minutos e vem que tá gostoso!...
· Meu nome é Alceu... Alceudispor!...
· É seu aniverario hoje??... Porque você está de parabéns!...
· Ô terra boa pra prantá mandioca!...
 · Você é sempre assim, ou tá fantasiada de gostosa?...
 · Vamos tomar alguma coisa? Que tal um banho?...
 · Suspende as fritas... o filé já chegou!...
 · Você não usa calcinha, você usa porta-jóia!...
 · Gosta de achocolatado? Posso ser TODDYNHO seu!...
 · Cerveja é boa no verão, você é boa em qualquer estação!...
 · Seu nome é mentira? Pq é boa demais pra ser verdade!...
 · Todas essas curvas, e eu sem freio nenhum!...
 · Vamos trocar chocolates? Eu te dou Sensação e voce me dá Sem Parar?...
 · Seu nome é Tais??? Porque vc TAISPETACULAR!...
 · Vou te roubar pra mim, porque roubar pra comer não é pecado!...
- Meu nome é Arlindo. Mas, pode me chamar de lindo porque, quando te vi, perdi o ar...

Jovens debatem propostas na 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude de Ubatuba

Propostas serão encaminhadas para a Conferência Estadual. Quatro jovens representarão Ubatuba no evento

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Conferência reuniu muitos jovens

Mais de 100 jovens, com idades entre 15 e 29 anos, participaram da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude de Ubatuba, realizada na última terça-feira, 13, na Escola Municipal Padre José de Anchieta. Os quatro delegados eleitos, Leonardo Rocha, Caetano Marques, Jonas Jorge e Sarah Chaim, representarão Ubatuba na Conferência Estadual da Juventude, que acontecerá nos dias 29 e 30 de outubro, em São Paulo.
Entre as propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual, estão: a criação do Conselho Municipal da Juventude, criação de complexos esportivos nos bairros e criação de leis que estabeleçam a contratação de jovens, sem experiência, pelo empresariado local.
Para a Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, o encontro foi um instrumento para o exercício da cidadania pelos jovens, que são o futuro do país. Já para a Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente) de Ubatuba, a Conferência confirmou a voz ativa e participativa da juventude atual, que busca os seus direitos. A Conferência ainda contou com o apoio do Rotary Club e o envolvimento de algumas entidades que participam do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), tais como a Guarda-Mirim, Projeto Tamar e Instituto da Árvore, bem como os grêmios estudantis. Estiveram envolvidas na organização da etapa municipal a Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social da prefeitura, a Fundac e as Sociedades de Bairros.
Temas debatidos
A 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude de Ubatuba debateu os seguintes temas: Juventude: Democracia, participação e desenvolvimento nacional; Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015; Articulação e Integração das Políticas Públicas de Juventude. Ainda dentro desses temas a Conferência discutiu cinco eixos centrais: Direito ao Desenvolvimento Integral, Direito ao Território, Direito à Experimentação e Qualidade de Vida, Direito à Diversidade e Vida Segura e Direito à Participação.Fonte: Assessoria de Comunicação - PMU

O Testamento de Alfred Nobel: cinco prêmios e não seis

Amanhã começam a ser anunciados os seis Prêmios Nobel de 2011.

Seis.
Mas o testamento de Nobel claramente estipula somente cinco. Somente 5.

Um dos prêmios Nobel portanto não é Nobel, nada Nobel.

Leia mais em:

http://blog.kanitz.com.br/2011/10/o-testamento-de-alfred-nobel-criando-somente-5-pr%C3%AAmios.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+stephen_kanitz+%28Stephen+Kanitz+the+blog%29

Seminário Internacional 10 Anos do Estatuto da Cidade

O Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land Policy, promove nos dias 25,26 e 27 de outubro de 2011, em Brasília (DF), o SEMINÁRIO INTERNACIONAL: 10 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE.
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo da política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988, oferece às cidades brasileiras um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial que devem ser incorporados às cidades numa ação integrada das diferentes esferas de expressão do poder político: executivo, legislativo, judiciário e, sobretudo, da sociedade.
Passados 10 anos da aprovação e vigência do Estatuto da Cidade, podemos afirmar que uma boa parte do caminho já foi percorrida. No entanto, ainda resta continuar a tarefa de colocá-lo em prática e promover a sua efetividade nos municípios brasileiros.
Neste sentido, o Ministério das Cidades, que desde 2003, por meio de seus programas e ações, vem firmemente comprometido a apoiar a implementação do Estatuto da Cidade em todo o país, propõe a realização deste Seminário Internacional com o objetivo de formular uma agenda propositiva e a pauta de atuação para os próximos anos, considerando os avanços e conquistas no que tange à aplicação dos seus instrumentos.
Na oportunidade, estão sendo convidados especialistas nacionais e internacionais da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Uruguay para apresentarem suas experiências e dialogarem sobre os temas convergentes com o Estatuto em quatro grandes Painéis, a saber:
   I - Experiências Internacionais de Marcos Jurídicos e Institucionais de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial;
  II - As Políticas de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto da Cidade;
 III - Instrumentos de Planejamento Urbano e Gestão Democrática;
IV - Avanços e Desafios para a Implementação do Estatuto da Cidade

Como programação alternativa antecedente, serão oferecidos 08 Mini Cursos sobre os principais instrumentos e temáticas que permeiam o Estatuto da Cidade, são eles:
Mini Curso 01: Estatuto da Cidade e os Planos Nacional e Municipais de Saneamento Básico
Mini Curso 02: Diretrizes para a Implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos Municípios Brasileiros
Mini Curso 03: A Função Social da Propriedade – Direito ou Dever?"
Mini Curso 04: Implementando a Outorga Onerosa do Direito de Construir no meu Município.
Mini Curso 05: Regularização Fundiária Urbana após a Edição da Lei 11.977/2009
Mini Curso 06: Produção Habitacional de Interesse Social
Mini Curso 07: Oportunidades para a Constituição de uma Operação Urbana
Mini Curso 08: Consórcios Públicos para a Gestão Urbana

Com uma metodologia interativa que permitirá o debate e o diálogo sobre os diversos temas que compõe o Estatuto da Cidade, estima-se a participação de gestores e técnicos dos Municípios, Estados e Governo Federal e agentes sociais, técnicos e políticos envolvidos na elaboração e consolidação da política urbana, especialmente conselheiros do Conselho das Cidades e de Conselhos estaduais e municipais afetos à política urbana.
Se tiver interesse você pode fazer sua inscrição por meio do seguinte link:
http://www.cidades.gov.br/estatutodacidade/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=57

Fonte:
http://www.cidades.gov.br/estatutodacidade/index.php?option=com_content&view=article&id=46&Itemid=53

Novo aeroporto de Guarulhos será todo estruturado em aço

São Paulo | Revista Construção Metálica | 29/09/2011

No último dia 20 de julho, quarta- feira, as 20 horas, foi realizada a palestra O Novo Terminal do Aeroporto de Guarulhos promovido pelo Museu da Casa Brasileira, Portal Arq!bacana e SENAC.
O palestrante, Mario Biselli, é paulista formado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Desde 1987 é dono, em parceria com Artur Katchborian do escritório Biselli + Katchborian, com o qual já adquiriu diversos prêmios e ganhou concursos como o do projeto do aeroporto de Florianópolis.
O mais recente projeto da dupla de arquitetos foi o do Aeroporto Internacional de Cumbica em Guarulhos, tema abordado na palestra do dia vinte.
A construção do chamado TPS3, todo trabalhado em aço, tem previsão para se iniciar em agosto de 2012, tendo 40% do projeto concluído ate a copa de 2014. Em seus 230 mil metros quadrados o terminal terá capacidade para receber cerca de 19 milhões de passageiros por ano e acesso a 13 pontos de embarque. A fachada do edifício terá 580 metros, dez vezes maior que a do aeroporto de Florianópolis.
Com formato de avião, o desenho será dividido em cinco níveis, sendo dois intermediários, um subsolo de serviços, um mezanino com salas VIP, administrativas e um espaço panorâmico. O terminal também contará com uma garagem de 8.000 vagas que fará conexão com o Rodoanel, uma estação da CPTM e, eventualmente, com o Trem de Alta Velocidade — TAV.
Um dos destaques do projeto é a cobertura independente de paredes, ou seja, não há paredes que se liguem a ela. Esta cobertura será, então, sustentada por vigas treliçadas que por sua vez serão sustentadas por pilares metálicos.
O projeto estrutural, feito por Andrade Rezende Engenharia, empresa de engenharia de projetos localizada em Curitiba — PR, será todo em aço: além da cobertura, também serão em aço os pilares, as vigas e lajes em steeldeck. O concreto entra apenas nas pistas de meio fio e nas fundações.
Um grande vão para uma grande estrutura
Perguntado sobre a razão para o uso intensivo do aço, Biselli afirmou que nunca teve duvidas em propor a estrutura metálica para um terminal tão grande em superfície. Os grandes vãos, o uso de arcos e a plasticidade necessária no projeto vocacionavam o uso do aço como soluções arquitetônica.
Além disso, um dos quesitos principais do briefing da Infraero era que a obra fosse realizada no menor prazo possível. Para ter velocidade deve-se descaracterizar a construção como obra e fazer dela um processo de montagem. "Para ter o custo controlado com a utilização o de estrutura metálica você deve ter um projeto que favoreça a repetividade — fora da repetividade você entra em competição e perde com as estruturas de concreto” afirma Biselli.

Fotos: Divulgação
Fonte: http://www.cbca-acobrasil.org.br/copa2014/noticias-ver.php?cod_noticia=787

Espetáculo do sol em Brasília

Segue o link de algumas fotos que fiz:

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.273722912647757.66495.100000301519146&l=046ff3a869&type=1

Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco

Para evitar construções em áreas de risco, a elaboração de planos diretores e de projetos de parcelamento do solo só será autorizada mediante prévia carta geotécnica. A determinação está prevista em proposta aprovada nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e que segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa. 

Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. 

Carta geotécnica é um documento cartográfico com informações sobre as feições geológicas e geomorfológicas de uma área, com análise de comportamentos geotécnicos frente a uma eventual ocupação urbana e definição de setores passíveis de serem ocupáveis ou não, com base em critérios técnicos. 

Nova Diretriz
O projeto original (PLS 4/2010), de autoria do senador Romeu Tuma (já falecido), alterava o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/10) para obrigar a realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos, prévios, para a construção de qualquer espécie de edificação em encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação e em outras áreas do gênero, comprovadamente de risco.

Para o relator na CI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto é oportuno. Ele explica, no entanto, que o Estatuto da Cidade, por regulamentar apenas o parcelamento e a edificação compulsórios do solo urbano, faria com que a obrigatoriedade apenas fosse aplicada em terrenos já dotados de infraestrutura, mas mantidos ociosos, à espera de valorização imobiliária.

Para corrigir essa falha, Lindbergh introduziu, no Estatuto, como diretriz de política urbana, a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a ocupação de áreas de risco, bem como o monitoramento permanente das áreas sujeitas a deslizamentos de terra, alagamento ou outros riscos, com vistas à prevenção de acidentes.

Além disso, em vez de exigir um estudo geotécnico para cada edificação, como prevê o projeto, o substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de substitutivo. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por turno suplementar, isto é, uma nova votação. 

Auxílio
O substitutivo introduz ainda, na lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/79), a carta geotécnica como requisito urbanístico para loteamento, prevendo ainda auxílio da União para os municípios na elaboração dessa carta, com prioridade àqueles incluídos no cadastro de municípios suscetíveis a desastres naturais.

Tudo isso, segundo justifica Lindbergh, em seu relatório, tem a preocupação de garantir a ocupação do solo urbano com mais responsabilidade, pois a edificação de habitações sem a menor consideração das características dos solos já levou a vida de inúmeras pessoas inocentes, em decorrência de deslizamentos de terra que poderiam ter sido evitadas.

Atuou como relator ad hoc (Ad hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é para isto ou para esta finalidade. É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário) na votação da proposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Petrobrás

Na reunião desta quinta-feira, a CI também decidiu solicitar informações ao Ministério das Minas e Energia sobre resultados de trabalhos desenvolvidos pela Petrobrás com relação à pesquisa de petróleo e gás natural no Mato Grosso e Goiás. 

Valéria Castanho / Agência Senado

Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=80819

Unimed recebe condenação alta por não oferecer home care a idoso

O juiz da 28ª Vara Cível da Capital, Magno Assunção, pesou a caneta na hora de condenar a Unimed: R$ 250 mil de danos morais e R$ 5 mil de multa diária, no caso de novo descumprimento de ordem judicial.  É que a cooperativa de saúde se negou a prestar o serviço de assistência médica domiciliar - home care - ao idoso de 78 anos, Negem Misquey, que, além de Parkinson, sofre com vários problemas no aparelho digestivo. A família do paciente propôs uma ação de indenização com pedido de liminar, que foi deferida pelo magistrado. Na sentença, que ratificou a decisão de primeira instância, o juiz ressaltou que a indenização deve ser aplicada em grau máximo de forma que a diretoria da ré tome conhecimento de que tem uma função social a ser cumprida.


De acordo com os autos, o idoso foi internado no Hospital da Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência em função de uma hemorragia digestiva alta e outras complicações como enzofagite ulcerada, vômito e úlcera duodenal. Após 35 dias de hospitalização, a família  solicitou à Unimed o serviço home care, que lhe foi negado.  O sofrimento do paciente foi prorrogado até a liminar ser deferida.


 Segundo o magistrado, já há jurisprudência dos tribunais sobre a amplitude das coberturas a ser efetivada pelas operadoras de serviço de saúde. É fato incontroverso nos autos a necessidade de o autor receber assistência médica domiciliar. A negativa sob o fundamento que o serviço pleiteado estava excluído de cobertura pela incidência da Cláusula 10 - Das Coberturas Excluídas´ não procede, por força de dispositivo expresso da Lei 9.656/98,sobre o qual já é consagrado o entendimento pela jurisprudência predominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, disse o juiz Magno Assunção.


E ainda: Por isso, a exclusão de cobertura desde o início do contrato já fere o seu objetivo básico, qual seja, garantir os meios para que o consumidor obtenha a cura, sendo absurda a afirmação de que se trata de uma questão puramente comercial, em que o que se busca é justamente um diferencial neste tipo de mercado, hoje considerado muito competitivo, explicou o magistrado na decisão. 


Já conhecedor do comportamento recalcitrante da Cooperativa, que constantemente descumpre decisões judiciais, o magistrado ressaltou que vidas não podem ser tratadas como simples caça-níqueis pela ré, pois são bens superiores a quaisquer outros dentre aqueles protegidos pela nossa Constituição, dentre os quais o direito ao lucro, tão sagrado para a ré.


 Processo nº 2009.001.323.530-4

Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=80547

Cuidado...

Dois casos de sequestro relâmpago são registrados no DF esta noite

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) registrou dois casos de sequestro relâmpago durante a noite dessa quarta-feira (28/9). No primeiro, um homem de 44 anos foi surpreendido por dois bandidos armados em um dos estacionamentos do Setor Comercial Sul (SCS). A vítima teve de ficar deitada no banco traseiro do veículo enquanto um dos assaltantes conduzia o carro.

Segundo a polícia, os criminosos o amaeçavam com um revólver apontado à cabeça. Os bandidos liberaram o homem após uma hora de sequestro no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina. A vítima foi socorrida por dois motoqueiros e levada para a 16ª Delegacia de Polícia Civil, responsável pela região.

Um outro caso de sequestro relâmpago foi praticado no fim Asa Norte. Um homem que fazia transporte pirata foi rendido por bandidos armados em uma parada de ônibus na região. As vítimas foram abandonadas 40 minutos depois uma estrada próxima ao Córrego do Arrozal, entre as cidades de Sobradinho e Planaltina. De acordo com a polícia, ninguém ficou ferido e os bandidos fugiram com o carro.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/09/29/interna_cidadesdf,271919/dois-casos-de-sequestro-relampago-sao-registrados-no-df-esta-noite.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-07607/2010 - Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.   - 28/09/2011 Vista conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Luciano Castro. PL-02203/2011 - Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.   - 28/09/2011 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade

Brasília

Na Esplanada dos Ministérios, vassouras contra corrupção

Objetivo é 'varrer a corrupção do Congresso', segundo ONG que organizou ato

594 vassouras - uma para cada parlamentar - simbolizam grito contra a corrupção no jardim da Esplanada dos Ministérios, nesta quarta (Antônio Cruz / Agência Brasil)
 

O gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, amanheceu nesta quarta-feira tomado por 594 vassouras verde e amarelas. Trata-se de um protesto contra a corrupção promovido pela ONG Rio de Paz.: cada vassoura representa os 513 deputados e 81 senadores que compõem o Legislativo nacional. A ONG é a mesma que organizou a Marcha Contra a Corrupção no Rio de Janeiro, e já realizou um protesto similar nas areas da Praia de Copacabana.

Em 19 de setembro, o cartão-postal carioca amanheceu com vassouras fincadas na areia e um cartaz que dizia que a função delas era "varrer a corrupção do Brasil". No dia seguinte, 2.000 pessoas tomaram as ruas da Cinelândia, também na capital do Rio de Janeiro, com as vassouras nas mãos e gritos de ordem que se dividiam entre o fim da impunidade aos corruptos, aumento de salário dos bombeiros, reinvindicações de aposentados e até protestos contra a usina de Belo Monte.

O movimento contra a corrupção no Brasil ganhou força no dia 7 de setembro, quando 25.000 pessoas tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com o rosto pintado de verde e amarelo, atraindo para si os holofotes que seriam para o primeiro desfile da Independência do qual a presidente Dilma Rousseff participou. Na mesma data, 4.000 manifestantes fizeram o mesmo na Avenida Paulista, em São Paulo.

Os protestos chamaram a atenção de quem sentia falta da mobilização social no país. Em todos os atos, os organizadores rejeitam bandeiras e símbolos que remetam a qualquer partido político. No entanto, essa posição pode não sustentar o movimento, que terá que entrar no jogo político para alcançar resultados práticos.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/vassouras-contra-a-corrupcao-sao-instaladas-em-brasilia

É...

http://www.youtube.com/watch?v=HZjqpampbCU

Bridge Over Troubled Water

Como dizia um locutor quando eu era adolescente:

"- Para quem tem recordações como quem tem mil anos!"

Simon & Garfunkel:
http://www.youtube.com/watch?v=jjNgn4r6SOA&feature=player_embedded

Graças a Deus, perdemos

Autor: Plácido Fernandes Vieira

Correio Braziliense - 23/09/2011

Se não me falha a memória, o ano era 1981. Eu tinha, então,18 anos. Em ato público na Universidade Católica, no Recife, dom Hélder Câmara discursava sobre o iminente fim da ditadura no Brasil. E alertava os jovens estudantes para os riscos de ações extremistas que levassem a um possível retrocesso político. Recém-chegado do interior de Pernambuco, eu fazia jornalismo e já havia lido e ouvido muito sobre o então arcebispo. Principalmente de sua luta destemida ao lado dos que defendiam a volta da democracia. Mas, naquela noite, ao vê-lo e ouvi-lo pela primeira vez ao vivo, eu me decepcionara. É que eu ainda não havia entendido o verdadeiro sentido da coragem de um Hélder, de um Gandhi, de um Martin Luther King. Essa gente que ousou desafiar o status quo de peito aberto. Cuja única arma eram o verbo, as ideias (e não a verba surrupiada dos cofres públicos). Que apostava no senso de justiça dos homens. Que fazia intransigente defesa da paz. Não importava quantos tanques e soldados os poderosos pusessem nas ruas. Eles os enfrentavam desarmados. Na linha de frente. Não se escondiam em esgotos nem encarregavam fanáticos de explodir aviões e carros-bombas para matar inocentes. Nunca pregaram o extermínio ou tentaram calar a voz de ninguém. Quer fosse rico, pobre, branco, preto, amarelo, mulher, homem, gay. Opunham-se à opressão, às desigualdades sociais, à discriminação. Pregavam direitos e oportunidades iguais para todos. Vou reforçar: para todos. Eu, então, um jovem imbecil de galocha, achava que a verdadeira revolução seria feita pela classe operária. Com o extermínio da burguesia e o controle dos meios de produção pelo Estado socialista, libertário, que enfim instalaria uma sociedade mais justa e igualitária na Terra. Como era tolo, meu Deus! Quando muito mais tarde comecei a descobrir a verdadeira natureza dos revolucionários que eu admirava, veio a decepção. Eram tão tiranos quanto qualquer ditador de direita. Liberdade? Só a de pensar igual a eles. Pensou diferente? Paredão. Prisão. Tortura. Campos de concentração. Com muita sorte, exílio. Desolado, penso no que a presidente Dilma falou ontem na ONU sobre direitos humanos, sobre como a tortura a fez valorizar a democracia. Lembro-me de Churchill, Orwell e então chego à inevitável conclusão: se meus antigos heróis tivessem triunfado, a vida hoje, para mim, pelo menos, certamente seria um inferno. Para começar, minha profissão nem existiria, pois não há imprensa sem liberdade de opinião e expressão. Haveria internet em um planeta comandado por burocratas e funcionários públicos? Duvido. Muito menos Facebook e Twitter. Aliás, nada que permitisse s alguém pensar com o próprio cérebro. Graças a Deus que não triunfamos.

Aval para royalties

Autor(es): Paulo de Tarso Lyra

Correio Braziliense - 22/09/2011

A presidente Dilma Rousseff reunirá amanhã os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão para buscar um acordo para a polêmica da divisão dos royalties do pré-sal. A intenção é aprovar um projeto alternativo ao que tramita no Senado antes da derrubada, em 5 de outubro, do veto dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à divisão igualitária de royalties e participações especiais por todas as unidades da Federação. Para isso, os estados não produtores concordam em abrir mão de 50% da receita arrecadada com os royalties e as participações especiais a que teriam direito caso o veto seja de fato derrubado. Eles ficariam com a metade dos R$ 16 bilhões previstos para 2012. À União restariam os mesmos R$ 8 bilhões e aos estados produtores, R$ 12 bilhões. A proposta vetada por Lula no ano passado previa que a União arcaria com as perdas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Mas para se chegar à divisão proposta, ainda há um longo caminho a ser percorrido. E ele passa, especialmente, pela redução das participações especiais — recursos que as petroleiras pagam ao produtores pela exploração dos campos de petróleo de alto rendimento. A União teria de ter o percentual rebaixado de 50% para, no máximo, 45%; os estados produtores ficariam com aproximadamente 30% — alguns defendem 25% — ante os 40% que têm direito atualmente; e os municípios cairiam de 10% para 5%. "É o mais próximo a que podemos chegar", admitiu o senador Wellington Dias (PT-PI).

ONGs anticorrupção se mobilizam para renovar 60% do Congresso

Autor(es): Ricardo Brandt

O Estado de S. Paulo - 03/11/2009

A meta é ambiciosa: conseguir a renovação de 60% dos deputados e senadores do Congresso Nacional nas eleições de 2010. A um ano do pleito, as principais entidades civis de combate à corrupção do País começaram a trabalhar para barrar o maior número de candidatos com problemas na vida pregressa e tentar coibir fraudes e desvios na campanha. Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Transparência Brasil, Contas Abertas, Voto Consciente, Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), entre outras, se organizam para entrar nas eleições de 2010 com uma campanha massiva na internet para elevar a qualidade da representação parlamentar do País. Os trabalhos vão desde a seleção dos nomes dos candidatos com ficha suja, que já está sendo preparada, aos relatórios de desempenho da atividade legislativa dos que já ocupam cargos no Congresso, tabelas de gastos com verba indenizatória, quadro de doadores de campanha, emendas apresentadas ao Orçamento entre outras. Considerada pelas organizações não-governamentais a principal ferramenta para a conquista de uma renovação recorde no Congresso, a campanha da ficha limpa - que prega a rejeição de voto para os políticos com processos na Justiça - será usada pela primeira vez para a escolha dos 513 deputados e 54 dos 81 senadores no próximo ano. Nas últimas eleições, o índice de novos parlamentares eleitos do Congresso foi de 45% (em 2006) e de 41% (em 2002). Só em 1990 foi registrada renovação de 62%, mas apenas na Câmara. A ideia é que, mesmo que não vire lei, a ficha suja sirva como filtro para escolha dos eleitos. "As pessoas acompanham tantos escândalos na política e às vezes ainda não sabem separar os bons dos ruins. Não achamos que todo político é desonesto. Mas sabemos que existe uma classe desqualificada e desonesta, e que as pessoas não querem mais votar nela. Há uma tendência de se votar em novos nomes", afirma Rosângela Giembinsky, uma das coordenadoras do Voto Consciente, uma ONG que, desde 1987, monitora e avalia o trabalhos dos parlamentares da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de São Paulo. Atualmente, levantamento feito pelo projeto Excelências da Transparência Brasil mostra que, dos 513 deputados, 208 têm problemas com a Justiça ou com os tribunais de contas - 41%. No Senado, dos 81 parlamentares, são 29 - 36%. "A grande novidade das eleições de 2010 vai ser uma sociedade desatrelada de partidos políticos e com os olhos voltados para a vida pregressa dos candidatos, para os casos de corrupção e compra de votos", diz o juiz eleitoral Marlon Reis, um dos fundadores do MCCE e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais. Para isso, o material de pesquisa elaborado pelas entidades para ajudar o eleitor a escolher melhor seu candidato ficará (boa parte já está) disponível nos sites de mais de 200 ONGs já cadastradas. CRITÉRIO DE CORTE A proposta de criar a ficha limpa como critério de corte para candidaturas de políticos com condenação em primeira instância por crimes graves ou contra a administração pública com processo ainda em trâmite na Justiça foi inicialmente formalizada nas eleições municipais de 2008 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na ocasião, o pedido foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, ela foi amplamente divulgada pelas entidades civis e pela imprensa. Para as eleições de 2010, a ficha limpa pode virar lei. O MCCE obteve, após um ano e meio de coleta de assinaturas, 1,3 milhão de apoiadores, o que permitiu que ela fosse enviada ao Congresso em forma de projeto de lei de iniciativa popular. "O MCCE não vai deixar que esse projeto seja engavetado. Já enviamos mais de 250 mil e-mails para o Congresso e se precisar vamos fazer uma vigília cívica em Brasília para que essa regra apoiada por mais de 1 milhão de pessoas seja votada", afirmou Marlon Reis. O cientista político Alberto Carlos Almeida, autor de duas obras que se tornaram referência no segmento político-eleitoral (A Cabeça do Brasileiro e a A Cabeça do Eleitor), faz uma crítica, no entanto, ao conteúdo do discurso das entidades. "A discussão não é usada da forma correta. Falta conectividade. O discurso tem de ser: "você paga muito imposto no Brasil porque tem muita corrupção"", explica. "É preciso deixar de tratar a corrupção como um problema ético. É uma questão pragmática, para as pessoas passarem efetivamente a se interessar em resolver a questão, é preciso mostrar que isso encarece seu custo de vida." ONDE SE INFORMAR Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Elaborou projeto de lei para barrar os fichas-sujas. Realiza também pesquisas em bancos de dados para avaliar cassações www.mcce.org.br Transparência Brasil Fundada em 2000, formou banco de dados de fácil acesso na internet com informações sobre o Legislativo de todo o Brasil. Coleta informações, documentos, registros eleitorais www.transparencia.org.br Contas Abertas Faz levantamentos de gastos dos parlamentares, disponibiliza planilhas com uso de verbas indenizatórias, gastos de emendas, aplicações de recursos tanto do Legislativo como do Executivo www.contasabertas.uol.com.br Voto Consciente Movimento fundado em 1987, em São Paulo, para acompanhar e fiscalizar ações na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa